Frederico Vitor, Jornal Opção
Joesley Batista, CEO da J&S, dona da JBS-Friboi, e irmão do provável candidato ao governo de Goiás José Batista Júnior, o Júnior Friboi (a caminho do PMDB), foi acionado pela Justiça Federal em Goiás por sonegação de imposto. O dono da multinacional, que conseguiu empréstimos no montante de R$ 7 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — hoje o valor de mercado do grupo é de R$ 5,6 bilhões —, deve R$ 10 milhões à Receita Federal. A dívida é referente às atividades financeiras do extinto frigorífico Eldorado Indústria e Comércio de Carnes.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário teria suprimido tributos e contribuições sociais devidos à União, mediante a omissão de informações para autoridades, entre janeiro de 1998 e julho de 1999. Naquela época, a dívida era estimada em R$ 4 milhões. Atualmente, a pendência ultrapassa os R$ 10 milhões. Todo o imbróglio, segundo o MPF, decorre do fato de o empresário não ter recolhido o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) contribuições devidas para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social.
O procurador da República no município de Anápolis, Rafael de Paula Parreira Costa, disse ao Jornal Opção na quinta-feira, 11, que em todo ano de 1998 e no início de 1999, após dar baixa no frigorífico Eldorado, o empresário continuou a receber valores referentes às atividades da empresa, que estavam pendentes de quitação. “Como eram capitais provenientes das atividades da empresa, deveriam ser declarados à Receita Federal para que pudessem ser recolhidos os tributos devidos. Só que o administrador do frigorífico na época, Joesley Batista, omitiu. Ele não informou tais valores às autoridades federais e não apresentou declaração complementar de renda.”
A Receita Federal conseguiu detectar somente em 2003 o recebimento em aberto desses valores e instaurou um procedimento administrativo-tributário. O processo arrastou-se por vários anos e só em 2009 questionaram o procedimento. Contudo a Receita manteve as autuações e a representação fiscal foi encaminhada ao MPF para fins penais. “Foi instaurado um inquérito policial que evidenciou que, apesar do frigorífico ter dois sócios, Joesley Batista e Geraldo Batista, somente o primeiro exercia a administração da empresa, por isso a ação penal envolve apenas ele.”
Diante dos fatos apresentados pelo MPF à Justiça Federal, Joesley Batista poderá ser enquadrado pelo crime contra a ordem tributária. A pena pode ser de dois a cinco anos de prisão. Porém, toda condenação inferior a quatro anos é substituída por penas alternativas. “Numa remota hipótese de ser apenado, ele poderá ser condenado a cumprir penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou de auxílio a entidades carentes”, esclarece o procurador Rafael Parreira.
A assessoria de imprensa do empresário Joesley Batista disse ao Jornal Opção que, em relação ao processo, que se originou numa discussão na Receita Federal sobre auto de infração no valor de R$ 4 milhões, houve decisão favorável ao empresário em grande parte na esfera administrativa. Segundo a nota encaminhada ao Jornal Opção, “o empresário considera que o débito é nulo e, portanto, indevido. Para poder discutir judicialmente o débito, entretanto, foi oferecido à Recita Federal uma carta de fiança no valor de R$ 10 milhões. A Receita Federal aceitou. Dessa forma, não haverá prejuízo para os cofres públicos, independentemente da decisão a ser tomada.”
O capitalismo selvagem da empresa que tem um “socialista” como acionista
Além da questão ligada à sonegação, a JBS-Friboi também está envolvida em outras ações por questões trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação contra o frigorífico pedindo o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais causados aos cerca de 1.300 funcionários que ficaram desempregados no dia 1° de setembro do ano passado, com o encerramento das atividades da unidade em Presidente Epitácio, no interior de São Paulo. Na época, a empresa alegou a alta taxa tributária do Estado como a razão da paralisação das atividades no local.
A ação foi protocolada pela procuradora do Trabalho Renata Aparecida Crema Botasso. Ela requer que o montante “seja revertido para projetos e instituições que atuem na defesa dos interesses dos trabalhadores locais”. A JBS disse não ter recebido qualquer tipo de citação a respeito. No documento, a procuradora alegou estar “assegurando o mínimo de dignidade aos trabalhadores demitidos”. Além do valor, a empresa também será compelida, se a Justiça acatar o pedido, a pagar 12 cestas básicas para cada trabalhador demitido.
Além disso, é exigido cursos de qualificação, seguro de saúde pelo prazo de 12 meses extensivo aos familiares, pagamento de três salários mais um por cada ano de serviço prestado — todos de acordo com valor vigente na data da dispensa. No caso do retorno das atividades no frigorífico, a ação também salienta o direito de preferência à recolocação dos antigos funcionários nos postos de trabalho.
Outro frigorífico da JBS poderá ser condenado em R$ 5 milhões por descumprir normas de segurança e saúde do trabalho. Desta vez a ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, no Maranhão (MPT-MA), que ingressou com ação civil pública contra o grupo JBS-Friboi no mês passado. No processo, o MPT pede indenização por danos morais coletivos e o cumprimento de 17 obrigações relativas a normas de segurança e saúde do trabalho.
Inspeções realizadas pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram falhas nas instalações em unidade do frigorífico na cidade de Açailândia, no sudoeste do Estado. Foi constatado que as condições do frigorífico estariam colocando em risco a integridade física e a vida dos funcionários. Para o procurador Ítalo Rodrigues, à frente do caso, o grupo JBS-Friboi demonstrou total desprezo para à dignidade dos trabalhadores. “Apesar de ser um gigante mundial, a empresa deixou de adotar medidas simples e extremamente eficientes de proteção à higiene, saúde e segurança do trabalho.”
Entre as irregularidades apontadas na ação haveria falta de higiene no refeitório, nos vestiários e banheiros, além da não concessão de intervalos aos trabalhadores que atuam em ambiente frio. A falta de equipamentos de proteção individual certificados e não pagamento integral de salários também teria sido levantado pelo MPT. Além disso, foram constatados problemas na rede elétrica e os extintores de incêndio que estavam sem a devida carga, ou danificados.
De acordo com o MPT, o JBS também não fornece água potável para consumo dos colaboradores e ainda permite que os funcionários compartilhem os mesmos copos. “Até a proteção da intimidade da pessoa humana está sendo absolutamente desrespeitada. Somente no banheiro feminino havia paredes, mas sem portas”, diz o procurador Ítalo Rodrigues. O caso tramita na Vara do Trabalho de Açailândia e será acompanhado, a partir de agora, pela procuradora do MPT em Imperatriz, Adriana Candeira.
O MPT em Bauru, no interior de São Paulo, também propôs ação civil pública contra o JBS-Friboi por falta de pagamento de horas extras e de folgas, que estaria colaborando para o aumento da probabilidade de erro pelo cansaço. O frigorífico Bertin — que pertence ao JBS-Friboi —, situado em Lins a 102 quilômetros de Bauru, estaria exigindo de seus empregados a realização contínua de horas extras além do limite legal de duas horas diárias. Na ação, o procurador Luís Henrique Rafael também cobra do frigorífico, um dos maiores da América Latina, a concessão de folgas semanais de pelo menos 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
Também foi pedida indenização de R$ 10 milhões para os trabalhadores que tenham sofrido acidentes de trabalho ou contraído doenças ocupacionais decorrentes da jornada de trabalho excessiva. A ação é resultado de uma investigação iniciada em 2009, após denúncia da Justiça do Trabalho em Lins com base nos diversos processos trabalhistas individuais em que foram constatadas irregularidades. A fiscalização constatou que, nos meses de abril e março a empresa continuava a exigir mais horas extras do que o permitido para atividades repetitivas e concedia menos folgas que o necessário.
Diante da denúncia, o MPT em Bauru requisitou à fiscalização do trabalho que realizasse a inspeção no parque industrial do frigorífico em Lins, que recentemente teve as suas instalações ampliadas com recursos no BNDES e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A fiscalização do trabalho enviou relatório fiscal ao procurador relatando que, em duas ocasiões seguidas, nos meses de março e abril deste ano, as irregularidades denunciadas pela Justiça do Trabalho continuavam a ocorrer de forma contínua e reiterada.
A fiscalização explica que as limitações de jornada e de horas extras, bem como a concessão de folgas semanais, têm por objetivo proteger a saúde e a integridade física dos empregados do frigorífico. De acordo com o órgão, a continuidade do trabalho em tais condições propicia o desenvolvimento de doenças relacionadas ao movimento repetitivo no trabalho — LER — e aumenta a probabilidade de erro pelo cansaço e fadiga, resultando em sérios riscos de acidentes de trabalho.
Na ação, o procurador também pede que o frigorífico seja condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões a título de danos morais e materiais sofridos por todos os empregados que foram submetidos a jornadas de trabalho extenuantes e que tenham sido acometidos de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho. O pedido de liminar deverá ser apreciado nos próximos dias.
A assessoria de imprensa informou que o frigorífico não foi notificado com relação à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da cidade de Lins, por excesso de horas extras e falta de folgas semanais. A companhia ressalta que “respeita a legislação trabalhista e segue as melhores práticas de RH e gestão de pessoas.”
O JBS Friboi, apesar do capitalismo selvagem denunciado pelo Ministério Público do Trabalho, tem como um de seus principais acionistas o “socialista” José Batista Júnior, o Júnior Friboi, principal líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Goiás, mas a caminho do PMDB. Júnior Friboi saiu do comando do grupo para dedicar-se à política, mas não deixou de ser sócio dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
Politicamente incorreto Greenpeace faz campanha mundial contra JBS-Friboi
A Organização Não-Governamental (ONG) de proteção ambiental Greenpeace vem liderando um boicote internacional contra a JBS-Friboi. A entidade publicou um relatório que recebeu o título de “JBS — Reprovada: Como a maior empresa de carnes do planeta continua massacrando a Amazônia”. Os militantes ecologistas concluíram uma investigação, após 18 meses de trabalhos, resultando em um mapeamento que levantou dezenas de fazendas irregulares na Amazônia que fornecem gado aos matadouros da JBS. A carne do abate é vendida a empresas estrangeiras de processamento que, por sua vez, condenam o desmatamento da maior floresta tropical do mundo.
O JBS é o maior frigorífico em operação na região da Amazônia Legal, com 30 unidades de abate. O relatório foi feito com base em observações de seus próprios investigadores e em relatos do Ibama. Em comunicado, a ONG informa que, “ao analisar as práticas de negócios da JBS, o Greenpeace encontrou, mais uma vez, inúmeros novos casos de fornecedores da empresa, direta ou indiretamente, envolvidos na devastação ilegal da floresta, na invasão de áreas protegidas, de terras indígenas e também agricultores que usam trabalho escravo.”
O balanço do Greenpeace foi divulgado duas semanas antes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio +20 e colocou o governo brasileiro em xeque por causa do BNDES, que é sócio do JBS-Friboi. Grandes compradores internacionais como Nike, Wal Mart e Carrefour já disseram que vão cortar laços com quaisquer fornecedores que não tenham a sua cadeia de produção limpa.
Oito grandes clientes da JBS na Europa, como Adidas, Tesco, Clarks, Ikea, Princess, Sainsbury’s, Asda e o gigante de alimentos Sligro Food Group, já teriam informado à empresa que cancelaram ou não renovarão seus contratos porque são contra o desmatamento da Amazônia e só querem fazer parte de uma cadeia a qual tenham certeza que está livre da destruição.
A JBS nega todas as acusações e informa que buscará a Justiça. “As informações e o relatório mencionando a JBS são falsas, incorretas e levam a sociedade a fazer julgamentos errados”, disse a empresa em um comunicado à imprensa. “Por esta razão, a companhia tomará as medidas judiciais cabíveis contra o Greenpeace para obter o ressarcimento pelos danos de imagem.”
