OAB-DF nega reativação de registro para Joaquim Barbosa
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa teve negado um pedido protocolado junto à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal (DF) para a reativação de seu registro de advogado.
Mãe e pai podem ser equiparados em relação ao dever de registrar os filhos nascidos
Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei da Câmara (PLC 16/2013) que autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai. Pela legislação vigente, cabe primeiramente ao pai a obrigação de registrar a criança, ficando reservada à mãe […]
CNJ determina que cartórios registrem casamento civil de casais do mesmo sexo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A norma também determina que sejam convertidas em casamento as uniões estáveis homoafetiva registradas previamente. A proposta de resolução foi feita pelo presidente do CNJ e […]
