Inovação no controle de pragas e doenças nos vegetais do DF
Publicada a nova Legislação Distrital de Sanidade Vegetal. Sob o número 6.932, a lei de 3 de agosto de 2021 traz inovações em relação à normativa anterior, de 2012, e se refere a um conjunto de medidas de prevenção, identificação, controle e erradicação das pragas dos vegetais, com o objetivo de proteger a sanidade (segurança fitossanitária) […]
Lei proíbe abate cruel de aves e multa vai até R$ 500 mil
Está proibido em todo o Distrito Federal o abate de aves por métodos cruéis. É o que diz a Lei Nº 6.365/2019, publicada no Diário Oficial, desta quinta-feira (05). A Lei, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), proíbe o sacrifício de aves por meio de trituração, eletrocussão, sufocamento ou qualquer outro meio cruel de […]
Regulamentada lei de Celina Leão que garante parcelamento de multas
A Lei 5.551/2015 que estabelece regras para o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal, de autoria da deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF, sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg, em outubro do ano passado, foi regulamentada nesta segunda-feira (4). O despacho está na edição de hoje do Diário […]
Farmácias do DF são obrigadas a receber medicamentos vencidos
Foi sancionada na sexta-feira (5/04), pelo governador Agnelo Queiroz, a Lei 5092/2013 de autoria do deputado Joe Valle (PSB) que obriga as farmácias e drogarias do Distrito Federal a receberem do consumidor os medicamentos com data de validade vencida. %0
Motoboys ganham prazo para se adequarem à lei
Os motofretistas do DF, mais conhecidos como motoboys, ganharam oito meses para se adequarem às exigências da lei 12.009/09. A nova regra, que vigora desde fevereiro, regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas e motofretistas, além de estabelece regras de segurança para os serviços de transporte, com previsão de multas para aqueles que não se […]
