Os motofretistas do DF, mais conhecidos como motoboys, ganharam oito meses para se adequarem às exigências da lei 12.009/09. A nova regra, que vigora desde fevereiro, regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas e motofretistas, além de estabelece regras de segurança para os serviços de transporte, com previsão de multas para aqueles que não se adequarem.
Os profissionais afirmam encontrar dificuldades para se adaptarem à regra, dentre elas a escassez de vagas nos cursos de direção defensiva oferecidos no DF. Em fevereiro, eles pararam o centro da cidade ao bloquearem a Avenida W3 Norte e o Eixo Monumental com suas motos, em protesto pelo rigor da fiscalização do Detran.
A situação finalmente foi contornada nesta terça-feira quando o Ministério Público do Distrito Federal, o Detran-DF e os sindicatos patronal e dos trabalhadores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para prorrogação do prazo. As negociações foram intermediadas pelo deputado distrital Cristiano Araújo (PTB).
Entretanto, por falta de legislação local, os mototaxistas, que fazem o transporte de passageiros dentro das cidades, não foram contemplados no acordo e continuam sob a mira da fiscalização. “Consideramos injusto porque a legislação federal trata de motofretistas e mototaxistas, mas não nos consideraram neste TAC”, reclamou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas do DF (Sindmototaxi), Luiz Carlos Garcia.
“Trabalhamos para estender o prazo para fiscalização dos motofretistas, mas não podemos esquecer também dos mototaxistas, que somam mais de dois mil profissionais”, disse Cristiano.
Segundo o Procurador de Justiça, José Queiroz, os mototaxistas não estão contemplados em legislação do DF. Por isso, não foram considerados no acordo. O Promotor de Justiça, Rodrigo Rosa, sugeriu que o Sindmototáxi faça um documento relatando todas as necessidades para o MPDFT e junto com o parlamentar encontrem uma solução para o problema.
“A situação precisa ser resolvida com urgência, os mototaxistas estão nas satélites trabalhando e isso não pode ser ignorado. A atividade deles é uma realidade irreversível”, lembrou o parlamentar.
Também participaram da reunião o diretor-Geral do Detran, José Alves Bezerra, o diretor de Educação no Trânsito, Marcelo Granja e o presidente do Sindicato Patronal das Empresas de Motofrete, Reinaldo Pereira
LEI – As novas regras passaram a valer no dia 2 de fevereiro deste ano.Segundo ela, os condutores devem fazer um curso obrigatório de capacitação, com duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas.
A nova lei também estabelece a exigência de equipamentos de segurança, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de pernas. O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades, com multas de até R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.
