Motoristas do DF poderão parcelar multas de trânsito em até 12 vezes
Aprovada durante o projeto Câmara em Movimento realizado em Planaltina, em setembro, o projeto de lei que possibilita o parcelamento das multas de trânsito em até 12 vezes foi sancionado pelo governo e tornou-se a Lei n° 5.551/2015. De autoria da deputada Celina Leão (PDT), a nova legislação também garante ao proprietário do veículo a […]
Licitações terão que se guiar pelo preço de mercado
A administração pública do Distrito Federal não poderá pagar preços maiores que a média de mercado em qualquer licitação para compra e contratação de bens e serviços. É o que determina a Lei nº 5.525/2015, sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg e publicada hoje (27) no Diário Oficial do Distrito Federal. A norma, de iniciativa […]
Banda Sinfônica de Brasília é patrimônio do Distrito Federal
De autoria do deputado Professor Israel, foi sancionada neste mês de junho a Lei 5.487/2015 que declara a Banda Sinfônica de Brasília como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. “Estamos muito animados, porque agora vamos nos reestruturar. Com este reconhecimento, teremos condições de receber apoio e gerar emprego para os músicos”, comemorou a presidente da […]
Contra cabide de empregos nas estatais do DF
O projeto, do distrital Chico Leite procura corrigir distorções como a nomeação para atender a compromissos políticos ou até para complementação salarial. O projeto foi aprovado na última sessão legislativa do ano passado, a 13 de dezembro, e enviado para o Buriti.
Tratamento de câncer no SUS terá de começar em até 60 dias
O Sistema Único de Saúde (SUS) terá no máximo 60 dias para dar início ao tratamento de câncer, de acordo com lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo o Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira, a regra vale a partir do dia 23 deste mês, e o prazo contará desde a inclusão do diagnóstico da […]
