O Sistema Único de Saúde (SUS) terá no máximo 60 dias para dar início ao tratamento de câncer, de acordo com lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo o Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira, a regra vale a partir do dia 23 deste mês, e o prazo contará desde a inclusão do diagnóstico da doença no prontuário do paciente até que ele passe por cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia.
Para conseguir cumprir a lei, o governo vai investir R$ 500 milhões. Dentro desse valor estão incluídas a contratação de empresa que instalará 80 serviços de radioterapia em todo o país. Os recursos também incluem a ampliação de 39 centros já existentes e ampliação de outros 41.
Além disso, algumas unidades de saúde que oferecem o serviço de radioterapia devem passar a funcionar durante a noite. Segundo o Ministério da Saúde, até agora 93 centros demonstraram interesse em expandir o horário de funcionamento. O ministério diz que também poderá contratar hospitais da rede privada para prestar esses serviços pelo SUS.
— Estamos formando especialistas em oncologia clínica, pediátrica, cirúrgica, entre outras áreas. Criamos um incentivo financeiro no valor de R$ 200 mil, além de incentivo mensal de custeio. A medida é para que os hospitais tenham estímulo para abrir novas vagas de residência em áreas prioritárias como a oncologia — disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Balanço do Ministério aponta que atualmente 78% dos pacientes com diagnóstico de câncer em estágio inicial começam tratamento em menos de 60 dias, e 52% em até duas semanas. Para casos avançados, o acesso em até dois meses já ocorre para 79% dos pacientes, sendo 74% destes em até uma quinzena.
Outras medidas de apoio ao cumprimento da lei são a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), software disponível para as secretarias de saúde a partir dessa semana, com o histórico dos pacientes e do tratamento. A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico. Informações de O Globo.