STJ rejeita embargos declaratórios sobre condenação de ex-governador Arruda
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos declaratórios referentes à condenação, por falsidade ideológica, do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (foto). Em 25 de agosto, o colegiado manteve a decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que considera a participação de Arruda no escândalo conhecido […]
Polícia Civil do DF prende estudante picado por cobra naja
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu hoje (29) o estudante de medicina veterinária Pedro Henrique Krambeck, que foi picado por uma cobra naja no início do mês. Segundo a corporação, a prisão temporária de cinco dias foi solicitada à Justiça a partir de indícios de que o estudante e outros investigados estariam destruindo provas de crimes ambientais […]
Juiz suspende transferência da gestão de florestas para Agricultura
O juiz Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara Federal Cível de Belém, suspendeu ontem (8) a transferência da gestão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura. Cabe recurso da decisão. A transferência foi determinada por meio do Decreto 10.347/2020, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, em maio. Pela […]
TJDFT exclui Cristina Boner de condenação por improbidade
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) excluiu de condenação de improbidade administrativa Cristina Boner e a empresa B2BR em ação que julgou suposto esquema ilícito de direcionamento de contrato no âmbito da Operação Caixa de Pandora. Informações do Correio Braziliense. Cristina e a empresa tinham sido […]
PGR denuncia Cristiano Araújo por esquema de "rachadinha"
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) por participação em esquema de “rachadinha” – desvio do salário de funcionários – durante mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O ex-distrital é acusado de peculato e associação criminosa. Além dele, também foram denunciados dois […]
Juíza federal proíbe DF de reabrir novas atividades não essenciais
A Justiça Federal decidiu neste sábado (20) que o governador Ibaneis Rocha (MDB) deve ficar impedido de decretar novas retomadas de atividades não essenciais até nova ordem. O governador estudava reabrir bares e restaurantes no Distrito Federal em 25 de junho ou 1º de julho. A medida determina que o GDF apresente em 10 dias os números […]
Condenado por "pedalada fiscal", ex-governador Agnelo Queiroz vai recorrer ao TJDFT
A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa em processo em que ele é acusado de praticar “pedalada fiscal”. Segundo o Ministério Público, ele teria “maquiado” contas do governo para evitar sanções (veja detalhes abaixo). A decisão, publicada na quarta-feira (10), é do juiz Daniel Eduardo Brando Carnacchioni. Informações […]
Deputados distritais vão a Justiça contra inclusão ex-deputados em plano de saúde
Os deputados distritais Reginaldo Veras (PDT), Fábio Félix (PSOL), Leandro Grass (Rede) e Júlia Lucy (Novo) entraram com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), para anular a votação que, ocorreu nesta quarta-feira (20/5), e incluiu ex-deputados de forma vitalícia no plano de saúde da Câmara Legislativa. De acordo com os parlamentares, […]
DF deve responder por agressão de professora contra mãe de aluna
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou sentença que condenava o governo local a pagar danos morais a mãe e filha, por agressão praticada por professora da rede pública de ensino contra a genitora da adolescente de 13 anos à época dos fatos. Segundo os autos, a agressão ocorreu durante uma […]
DF deve indenizar pais de criança que morreu após erro de diagnóstico
Ainda que não seja possível afirmar que a morte de uma criança aconteceu por causa do erro do diagnóstico, o simples erro já é suficiente para gerar dano moral pois resultou no agravamento do quadro de saúde. O entendimento é da juíza Maria Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que […]
