STF decidirá sobre quem tem direito ao benefício da justiça gratuita
O acesso ao benefício da justiça gratuita será orientado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a decisão sobre ação ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). A entidade defende que o benefício da justiça gratuita na Justiça do Trabalho somente seja concedido quando for efetivamente comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento das […]
Operação Calígula prende delegada no Rio de Janeiro
A delegada Adriana Belém foi presa na tarde de hoje (10), no Rio de Janeiro. Adriana foi um dos alvos da Operação Calígula, deflagrada nesta manhã pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Foram apreendidos, até o momento, quase R$ 2 milhões na residência da delegada, segundo o MPRJ. A prisão preventiva […]
STF decidirá sobre competência para julgar tragédia em Brumadinho
O recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a federalização do julgamento da tragédia em Brumadinho (MG) foi admitido, nessa quarta-feira (30), pelo ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar se o caso será julgado pela Justiça federal ou estadual. Segundo o magistrado, a […]
Juíza manda INSS analisar pedido de 'revisão da vida toda' parado há 2 anos
Devido à extrapolação do prazo dentro do qual a administração previdenciária é obrigada a decidir, a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou em liminar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise e julgue um pedido de “revisão da vida toda” em até 30 dias. O período não inclui eventuais providências a serem tomadas […]
HC contra passaporte da vacina no TJ-SP deve ser julgado pelo STJ
Impetrações de Habeas Corpus contra ato do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo são de competência do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu de um Habeas Corpus impetrado por um advogado contra o passaporte da vacinação para ingresso nos fóruns […]
STJ anula condenação proferida por Moro contra ex-senador Gim Argello
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular condenação do ex-senador do Distrito Federal, Gim Argello (sem partido) no âmbito da finada operação “lava jato”. Os julgadores entenderam que o foro competente para julgar os processos contra o ex-petebista é a Justiça Eleitoral.Argello foi preso preventivamente em 2016 e condenado pelo então juiz Sergio […]
Latam é condenada por não informar cliente sobre alteração em programa de milhas
Diante da ausência de comunicação prévia, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Latam reative imediatamente o programa de fidelidade de um consumidor, que tinha sido cancelado pela empresa sob a alegação de infração ao regulamento. Na ação, o consumidor alegou que a Latam, “de forma unilateral e abusiva”, alterou as cláusulas […]
Presidente do STJ nega suspensão de processo contra PMs por morte de estudante no Rio
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou os pedidos do dois policiais militares, denunciados pela morte da estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, de suspensão do andamento do processo até que seja avaliada a alegação de ilicitude do laudo de exame de confronto balístico. A estudante de 13 anos foi atingida em […]
TRF2 cassa liminar e reconduz presidente do Iphan
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) cassou a liminar que afastava Larissa Peixoto da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão foi tomada ainda no domingo (19), pelo corregedor regional do TRF2, desembargador Theophilo Antonio Miguel Filho, que está no exercício da presidência do tribunal durante esta semana, mas só […]
Réus do caso da boate Kiss são condenados
Após 10 dias de julgamento e quase nove anos de espera, o Tribunal do Júri do Foro Central de Porto Alegre definiu, nesta sexta-feira (10), as sentenças dos quatro réus pelo incêndio da boate Kiss. Os jurados condenaram Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Lodeiro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. Veja abaixo o que disseram as partes. Informações do G1 […]
