A gestão da presidente Dilma Rousseff derrubou repasses federais para financiar projetos apresentados por Pernambuco, do governador Eduardo Campos (PSB), potencial adversário da petista na eleição presidencial de 2014. Dilma alterou, assim, a trajetória de transferência desse tipo de recurso, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo dados do Tesouro Nacional, em 2012, o valor repassado voluntariamente pelo governo federal chegou a patamar menor que o de 2006, último ano de gestão do então governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), que fazia oposição ao governo do PT.

As transferências voluntárias são aquelas em que não há obrigatoriedade prevista em lei, como nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Compreendem recursos obtidos por meio de convênios ou acordos, mediante solicitação dos Estados. Também não incluem investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos projetos são definidos pelo governo federal.

Campos tem dado sinais de que pode ser candidato em 2014. Aumentou as críticas à política econômica de Dilma, num aceno ao empresariado, que está insatisfeito com as taxas de crescimento do PIB. Passou também a fazer reuniões políticas com maior frequência, inclusive com integrantes da oposição – embora aja como candidato, ainda analisará o cenário de 2014 para ponderar a conveniência de se lançar ou de negociar com o PT a retirada da candidatura.

De acordo com os dados do Tesouro, o governo federal aumentou o porcentual de verbas distribuídas ao governo pernambucano quando Lula e Campos estavam no poder. Em 2007, primeiro ano do mandato de Campos, a participação de Pernambuco no total das transferências voluntárias era de 5%. Em 2010, último ano de gestão Lula, alcançou 14,6%, a maior fatia de tudo o que foi repassado aos Estados no ano.

No mesmo período, caiu a participação de São Paulo, administrado pelo PSDB, maior partido de oposição. Em 2007, o Estado recebia 9,62% do total de transferências voluntárias do governo federal. Três anos depois, o porcentual caiu para 6,27%. Enquanto isso, os valores totais repassados pela União cresceram: de R$ 4,4 bilhões para R$ 6,8 bilhões.

Em 2010, Campos chegou a receber R$ 994 milhões dessas transferências voluntárias. O governador disputava a reeleição com o apoio do PT – e Lula usava Pernambuco como vitrine de projetos federais em infraestrutura e combate à pobreza para promover a candidatura de Dilma.

Os números do Tesouro mostram que a trajetória de crescimento dos repasses para Pernambuco foi interrompida por Dilma. Em 2011, as transferências caíram para R$ 318 milhões. O valor, no entanto, ainda era maior que o verificado em 2007, 2008 e 2009. Mas em 2012 os repasses diminuíram mais uma vez e chegaram a R$ 219 milhões, o menor desde 2006, ano em que o governador era Vasconcelos. As transferências voltaram a 4,88% do total enviado para os Estados, o mais baixo porcentual do governo Campos.

Em 2012, o PT e o PSB de Campos saíram rachados na eleição para a Prefeitura do Recife. Venceu o candidato do governador, Geraldo Julio. A partir daí, a relação com o PT começou a azedar.

Na semana passada, Lula chegou a criticar a postura de Campos, que integra a base governista, mas ensaia um discurso oposicionista. ‘Se alguém quiser romper conosco, que rompa. Não podemos impedir as pessoas de fazerem o que é de interesse dos partidos políticos’, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  NOTA À IMPRENSA EM RESPOSTA À MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO DE S. PAULO

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece que são equivocadas as informações contidas na matéria “Dilma reduz repasses para Estado de Eduardo Campos” (10/03), pelos motivos que se seguem:

É incorreto analisar o volume de recursos investidos pelo Governo Federal em qualquer Estado brasileiro, considerando estritamente as transferências voluntárias, definida pela reportagem como aquelas que “compreendem recursos por meio de convênios ou acordos, mediante solicitação dos estados”.

Investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das estatais são recursos destinados aos Estados também por acordo ou mediante solicitação dos próprios entes federados.  Além disso, parcela considerável desses investimentos é executada pelos Estados. Os recursos de transferências voluntárias representam um pequena parcela do total dos recursos do Governo Federal nos Estados.

No caso de Pernambuco, a média anual de execução dos investimentos do PAC em 2011/2012 é 22% superior à média anual do período 2007/2010, se consideramos apenas os investimentos em rodovias, portos, recursos hídricos e metrô. As áreas de habitação e saneamento os investimentos são igualmente crescentes.

Entre as obras estruturantes do PAC realizadas no estado as BRs 204 e 408, a dragagem do Porto de Suape, a mobilidade urbana, a barragem de Serro Azul, dentre outras, estão sendo executadas pelo próprio Estado com recursos transferidos pela União.

Além desses recursos, os investimentos, por exemplo, da Petrobrás em Pernambuco cresceram muito no governo Dilma Rousseff. Esse investimento foi de menos de R$ 49 milhões entre 2003 e 2006; R$ 12,7 bilhões entre 2007 e 2010; e de R$ 24,8 bilhões nesses últimos dois anos. O maior investimento anual da Petrobras em Pernambuco ocorreu em 2012, quando alcançou R$ 13,4 bilhões. A média de investimento da Petrobras quase quadruplicou se comparados os períodos 2007/2010 e 2011/2012. Entre os anos de 2007 e 2010 a média dos investimentos foi R$ 3,2 bilhões e entre 2011 e 2012, R$ 12,3 bilhões.

A reportagem também se equivoca na série história de transferências voluntárias ao desconsiderar a especificidade do ano de 2010, quando houve a enchente do Rio Una que levou os estados de Pernambuco e Alagoas à calamidade. Os recursos destinados à Pernambuco, R$ 466 milhões, para mitigar essa tragédia elevam consideravelmente as transferências de 2010 que por conseqüência também aumentou a média do período 2010.

Retirada essa transferência, relativa à Defesa Civil, os investimentos do governo dos presidentes Lula e Dilma Rousseff se encontram nos mesmos patamares.

O Governo Federal trabalha de forma republicana, investindo indistintamente um volume crescente de recursos, em todos os Estados brasileiros, para melhorar a qualidade de vida de toda a população. É falsa a conclusão da reportagem de que haveria algum tipo de discriminação do Governo Federal com qualquer estado brasileiro.

Cabe destacar que, em nenhum momento, a reportagem do jornal Estado de S. Paulo solicitou dados ou esclarecimentos junto aos órgãos federais responsáveis, o que evitaria a publicação de informações incorretas que induzem o leitor ao erro e não refletem o real investimento do Governo Federal no Estado de Pernambuco.