Juliane Sacerdote_Brasília 247 – Foi concorrida a longa sessão extraordinária da Comissão de Ética da Câmara Legislativa que decidiu pela abertura do processo de investigação disciplinar contra o deputado Raad Massouh (PPL) nesta quarta-feira 17. Por quatro votos favoráveis e apenas um contrário, o colegiado decidiu investigar melhor a denúncia contra o parlamentar, acusado de ter desviado dinheiro público usando emendas parlamentares.

Segundo investigação da Polícia Civil e do Ministério Público, o dinheiro público foi usado para fazer festas pela Administração de Sobradinho sem licitação. [Relembre o caso aqui]

Como havia sido antecipado pelo Brasília 247, o corregedor Patrício (PT) não só assistiu a sessão como também pediu direito a voto, ao reassumir sua vaga que estava sendo ocupada pela deputada Arlete Sampaio (PT). O episódio causou bastante rebuliço entre os demais distritais, e uma longa discussão e durou quase quatro horas.

Para tentar impedir a presença de Patrício, Raad Massouh protocolou um requerimento logo no início da reunião, pedindo a suspeição do corregedor. A justificativa usada foi a de que ele “já havia” se pronunciado na imprensa sobre sua posição, e que a presença do petista “impediria” sua ampla defesa e contraditório.

Depois de muita discussão sobre a legalidade do pedido, já que os parlamentares admitiram não ter conhecimento sobre o regimento interno e a Lei Orgânica, o requerimento foi negado pela maioria. “Não tenho conhecimento jurídico sobre a questão, que está nebulosa. Precisamos ter assistência jurídica aqui na comissão. É preciso se mudar o regimento interno e o Código de Ética da casa”, destacou Agaciel Maia (PTC).

O deputado Olair Francisco (PTdoB) também fez várias interferências sobre a própria falta de desconhecimento das regras de funcionamento da Câmara. Mesmo diante dos esclarecimentos votou contra a abertura de processo de investigação, alegando “não ver indícios” de participação do deputado Raad na denúncia apresentada. “O deputado tem ingerência sobre a verba de emenda? Isso é uma prerrogativa do executivo. Portanto eu tenho dúvidas sobre a participação do deputado”, enfatizou.

O único que não justificou o voto foi o deputado Joe Valle (PSB), que também preferiu não participar da acalorada discussão que se seguiu durante toda a tarde.

Discussões

A sessão foi marcada por exaustivas discussões, com vários pedidos de ordem dos parlamentares. Mesmo votando a favor da investigação, Agaciel Maia destacou em várias intervenções que “o trabalho da comissão poderia ser anulado pela justiça”, já que o colegiado havia decido pela permanência do corregedor no processo de votação.

“Então o Patrício pode receber a denúncia, ser corregedor e pode ainda ser relator? Não faz muito sentido pra mim. Isso é errado, temos que rever as regras. Hoje podemos ter uma derrota para o Raad, mas amanhã podemos ter todo esse trabalho invalidado”, questionou.

Esse, aliás, é o mesmo entendimento do advogado de Raad Massouh, que preferiu não acompanhar a sessão. Segundo Dalmo Meireles, é “provável” que ele com ações na justiça pedindo a nulidade das duas votações, tanto a que deu direito de voto ao corregedor quanto a que abriu a investigação, já que contou com a aprovação do próprio petista. “Não é de bom senso emitir parecer sobre um relatório que ele mesmo produziu. Ele é suspeito e o correto era ele se afastar e deixar a Arlete assumir a cadeira”, destacou.

A defesa de Raad ainda questionou a “coerência” dos parlamentares, que a todo o momento falavam que “não eram advogados”, que “não tinha conhecimento jurídico” e que “estavam fazendo um julgamento político, mas que usaram provas colhidas pela polícia. “É uma contradição dizer que o processo é político. Se é político porque está completamente baseado em provas que já estão na justiça?, questionou.

Com o adiantar da hora, os parlamentares preferiram não escolher o relator e o sorteio vai ficar para o dia 2 de maio. Com a aceitação de Patrício na Comissão de Ética, ele pode ser escolhido relator do processo e segundo já declarou, “não se sente impedido” de assumir essa nova função, já que não “fez acordo com ninguém” e que apenas vai “cumprir seu papel como deputado”.

Esfera criminal

No início do mês passado, o MP ajuizou ação contra Raad Masshou no Conselho Especial do TJDFT e o acusou de três crimes: peculato, lavagem de dinheiro e contratação ilegal. O processo ainda é analisado pela desembargadora Sandra de Santis e não existe prazo para que ela se pronuncie sobre a aceitação ou não do processo criminal contra o parlamentar.

A questão vai ser analisada pela corte, composta por 17 magistrados, já que o distrital tem foro privilegiado.

Dois pesos e duas medidas?

Quem acompanhou a abertura da votação contra Raad Massouh se perguntou por que ele teve tratamento diferenciado do deputado Benedito Domingos (PP). Por duas vezes, os antigos integrantes da Comissão de Ética discutiram o caso e resolveram arquivar o processo contra o distrital, com a justificativa de que era preciso “aguardar uma decisão judicial”. A diferença é que Benedito já é réu em dois processos junto ao Conselho Especial do TJDFT pelas denúncias de ter beneficiado parentes em licitações públicas, quando era administrador de Taguatinga, entre 2007 e 2008.

O processo contra Benedito só pode ser reaberto se for novamente questionado por um cidadão e os parlamentares parecem pouco dispostos a fazer isso. Raad já havia se pronunciando justamente na tentativa de ter seu caso “suspenso” até que houvesse decisão da justiça. Mas parece que o apelo não foi ouvido pelos distritais.