O STF (Supremo Tribunal Federal) aumentou nesta quarta-feira (17) o prazo para que os advogados dos réus do mensalão apresentem recursos contra as condenações de seus clientes. A decisão ocorreu por maioria dos votos (8 a 1). Agora, os advogados terão o tempo de 10 dias após a publicação do acórdão para impetrar seus recursos. Antes, esse prazo seria de 5 dias.

Alguns dos réus queriam ter acesso antecipado aos votos dos ministros e um prazo de ao menos 20 dias para analisá-los antes da publicação do acórdão. Outros pediam uma extensão do prazo para 30 dias. O regimento interno do tribunal diz que esse tipo de recurso deve ser apresentado no prazo de 5 dias.

Durante a sessão desta quarta do STF, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, dise que os pedidos das defesas eram “absurdos” e os chamou de “tentativa de manipulação do prazo legal”.

Os votos favoráveis a alteração foram dos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.

O presidente Joaquim Barbosa disse que a decisão dos colegas era “razoável”, mas manteve seu voto contrário à ampliação do prazo e ainda criticou o que chamou de “sistema arcaico de publicação de acórdão”.

— Meu voto como relator foi disponibilizado há mais de dois meses. Estamos nos caminhando para o fim do semestre e não sei se vamos publicar amanhã ou depois, pois tem que unificar todos os votos. Temos um problema de informática, pois nosso sistema é precário.

A divulgação do acórdão do julgamento do esquema do mensalão está prevista para a próxima quinta-feira (18) amanhã.

Se a previsão se confirmar, o documento será considerado oficialmente publicado apenas na próxima sexta-feira (19) e o novo prazo de 10 dias para a defesa apresentar seus recursos começará a ser contado a partir da próxima segunda-feira (22)