O ex-senador Luiz Estevão – preso desde março de 2016 – pediu autorização à Justiça do Distrito Federal para participar das avaliações presenciais em um curso técnico, à distância, de “transações imobiliárias”. Pelas regras, ele tem direito a um dia a menos de pena para cada 12 horas de estudo. O pedido foi entregue na Vara de Execuções Penais. Nessa segunda-feira (29), o juiz respondeu que que a defesa deve comprovar as datas exatas em que o ex-político fará as provas, sob risco de negar o pedido. Até a última atualização desta reportagem, o G1 tentava contato com o advogado do empresário.
De acordo com o documento, o curso em que Luiz Estevão está matriculado é oferecido pelo Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb). A instituição tem unidades em Taguatinga e na Asa Sul. A formação exige que o aluno tenha o ensino médio completo. A duração, de acordo com a secretaria do curso, é de 180 dias e dá noções de assessoramento para ações de compra, venda e locação de imóveis. O curso custa R$ 690. Se concluir as aulas e for aprovado, Luiz Estevão sai com certificado de corretor.
Outro pedido
Na mesma leva de pedidos à Justiça, a defesa do ex-senador requereu que Luiz Estevão mude de horário na imobiliária onde trabalha, no Centro Empresarial Brasil 21. Estevão foi contratado pela imobiliária P&G. Ele ganha R$ 1,8 mil por mês para realizar tarefas administrativas e trabalha de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 18h30, com sábados alternados.
Com a proposta, o empresário quer iniciar a jornada mais cedo, às 8h30 e trabalhar até 12h30. Depois, das 15h30 às 19h20. Com isso, ele ficaria com um acumulado de 3h30 de intervalo da interjornada.
O juiz considerou que, no período em que estiver livre, o apenado “deve estar recolhido ou […] ser monitorado eletronicamente”. Para isso, a Justiça pediu à Secretaria de Segurança Pública do DF que informe quais medidas podem ser adotadas neste caso.