O deputado distrital e líder do governo na Câmara Legislativa do DF, Rodrigo Delmasso (Podemos), foi um dos autores do projeto que derrubou nesta segunda-feira (26) o decreto do governador Rodrigo Rollemberg que regulamentava a lei anti-homofobia.

Na sexta-feira (23), o governo chamou representantes do governo e da sociedade civil para a assinatura do decreto de regulamentação da lei que proíbe qualquer tipo de discriminação por conta da orientação sexual.

O representante do governo no Legislativo disse que a relação da base aliada com Rollemberg não ficou estremecida. Delmasso afirmou ainda que não vê motivos para deixar a liderança do governo.

O deputado disse que “foi avisado quando houve a publicação do decreto” e negou que tenha havido qualquer diálogo anterior com o governo sobre a lei. Na manhã desta segunda o governador disse ao G1 que os deputados da base aliada, inclusive da bancada evangélica, foram avisados da regulamentação.

A justificativa de Delmasso para o projeto assinado pelos deputados da bancada evangélica é que “a lei é inconstitucional porque cria uma tipologia criminal que é competência exclusiva do Congresso Nacional”.

O placar foi por 9 a 6 pela derrubada da regulamentação, com 2 abstenções (veja quadro abaixo). A deputada Telma Rufino votou a favor da regulamentação da lei e afirmou em nota que “o Decreto não fala sobre religião. Além disso, precisamos lutar contra qualquer tipo de descriminação, pois Deus não está na religião, Ele está presente no amor e no coração daqueles que praticam o bem”.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, o deputado Ricardo Vale também divulgou nota condenando a derrubada do decreto. “Tais direitos não podem ser submetidos à visão particularista de qualquer segmento da sociedade.”

O governo disse lamentar a votação da CLDF e afirmou que vai recorrer da decisão. “Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje. O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência.”