A Câmara Legislativa e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promovem nesta quinta-feira (13) um simpósio sobre a regularização de áreas públicas ocupadas por entidades religiosas e de assistência social no DF. O evento, aberto à população, vai contar com a presença do secretário de Habitação, Geraldo Magela, e de representantes do Tribunal de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil e de diversas religiões. A abertura dos trabalhos será às 14h, no auditório do edifício-sede do MPDFT, com os pronunciamentos do presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), e da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido.
O simpósio é fruto do fortalecimento do diálogo entre a CLDF e o MPDFT, com o objetivo de avaliar as ações já realizadas bem como propor soluções para a regularização dessas áreas, tendo em vista a preservação do patrimônio público, um impasse que se arrasta por mais de 20 anos no Distrito Federal.
Para o presidente da Câmara Legislativa, o evento “representa a aproximação de duas instituições que terão papel relevante e até decisivo na construção do processo de regularização”. Segundo Wasny de Roure, “é preciso que se encontre o caminho mais viável e justo para as centenas de igrejas e instituições que prestam serviços sociais em todo o DF, garantindo a elas o amparo legal definitivo para continuarem desenvolvendo suas atividades”.
Venda – Após seguidas tentativas de se elaborar uma legislação sobre o assunto, o Distrito Federal editou em 2009 a Lei Complementar Distrital nº 806, que estabelece a “política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social”. A norma, entretanto, foi considerada inconstitucional, e a Terracap impedida judicialmente de promover a alienação dos imóveis previstos no texto da lei complementar.
Durante o simpósio de quinta-feira, as discussões serão divididas em três painéis com a participação de especialistas. Vão ser debatidas as hipóteses que autorizam a venda das áreas ocupadas, o instituto da “concessão do direito real de uso” na preservação do patrimônio público e na regularização das áreas ocupadas e as perspectivas para a implementação da Lei Complementar.
Programação
14h – Abertura: Eunice Carvalhido, procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e Wasny de Roure, presidente da CLDF
14h40 – 1° Painel: Presidente da mesa: Everardo Maciel – Consultor Tributário e Ex-Secretário da Receita Federal, Pe. Jeová – Igreja Católica (Arquidiocese de Brasília), Paulo Maia – Federação Espírita, Alexandre de Oxalá – Rede Afrobrasileira Sociocultural, Bp. Renato Andrade – Federação Nacional das Igrejas Cristãs Evangélicas, Ciro Heleno Silvano – Conselho de Entidades de Promoção de Assistência Social
16h – Intervalo
16h30 – 2° Painel: Presidente da mesa: Demóstenes Tres Albuquerque – Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Antônio Carlos Lins – Presidente da Terracap, Geraldo Magela – Secretário da SEDHAB, Cátia Gisele Martins Vergara – Promotora de Justiça do MPDFT
17h45 – 3° Painel: Presidente da mesa: Sérgio Nogueira – Procurador Legislativo da CLDF, Carlos Divino Vieira Rodrigues – Juiz do TJDFT, Hugo Leonardo Zaponi – Secretário-Geral da Comissão de Direito do 3º Setor da Antonio Henrique Graciano Suxberger – Promotor de Justiça do MPDFT
18h30 – Tempo para perguntas
18h45 – Encerramento
