A Câmara Legislativa do Distrito Federal quer estabelecer critérios para a realização de manifestações no Eixo Monumental e Esplanada dos Ministérios. O projeto de Lei 531/2011 de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), já em tramitação na Casa, pretende evitar os mega-engarrafamentos provocados por manifestações nessas áreas.
Nesta segunda-feira, os motoristas e usuários das vias voltaram a ser reféns de manifestantes. Os auxiliares e técnicos de enfermagem, em greve, fecharam as seis faixas do Eixo Monumental, nas proximidades do Palácio do Buriti, formando longos engarrafamentos. A categoria reivindica 70% de reajuste para os profissionais em Enfermagem e isonomia da carga horária em 20 horas semanais.
Segundo a proposta de Cristiano, os deslocamentos de manifestantes não poderão acontecer em horário de trânsito intenso, que compreende o horário das 7h às 10h e de 16h às 19h. A matéria não atingirá os eventos previstos no Calendário Oficial de Eventos do DF. “Somos favoráveis às manifestações, mas também nos preocupamos com o direito constitucional de ir e vir dos demais cidadãos”, afirma Cristiano.
Conforme o texto, a Secretaria de Segurança Pública do DF deverá ser avisada com um prazo mínimo de 48 horas de antecedência, a fim de serem tomadas as providências necessárias com respeito à segurança dos manifestantes. O projeto ainda prevê que o poder público possa cobrar taxas para custear despesas com a limpeza e conservação dos locais de manifestação.
