Igrejas e entidades assistenciais do Distrito Federal terão o processo de regularização de seus terrenos facilitados com a assinatura, hoje, de decreto que estabelece as diretrizes de construção das edificações para a legalização dessas áreas.
“Não podemos deixar na instabilidade e na ilegalidade essas instituições que prestam um serviço de grande importância para a população e que passam por momentos constrangedores todas as vezes que chega a fiscalização”, lembrou o governador Agnelo Queiroz.
Durante solenidade realizada no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo regional anunciou que 37 áreas ocupadas por templos religiosos em Ceilândia e outras cinco em Taguatinga passaram por uma vistoria e serão as primeiras a serem licitadas.
Com a assinatura desse decreto, se o Judiciário der parecer favorável à venda dos terrenos, como pretende o GDF, os templos que estiverem dentro das normas poderão ser regularizados com mais agilidade.
“O MP tem questionado a nossa decisão de venda, mas estamos amparados pela Lei Orgânica que abre outras possibilidades além da cessão de uso. Mesmo diante disso, o processo de regularização não pode ficar parado e vamos continuar lutando até a exaustão para uma resolução definitiva”, garantiu Agnelo.
O decreto assinado estabelece as normas padrões que as entidades devem seguir para se regularizar: altura do prédio, tamanho da construção, tipo de uso do espaço, dentre outros.
“Enquanto se discute no MP, o governo não vai ficar parado. Vamos continuar fazendo a vistoria e quando o processo for liberado, estaremos uma etapa à frente. Depois, avisaremos aos proprietários, porque não queremos pegar ninguém de surpresa”, disse o secretário de Habitação, Geraldo Magela.
Das 37 áreas vistoriadas, 11, abrigam igrejas católicas; 22, templos evangélicos; três, centros espíritas; e um, centro de assistência social.
Para o representante jurídico da Arquidiocese de Brasília, João Paulo Echeverria, a medida adotada pelo governo demonstra maior preocupação em resolver o tema.
“Esse decreto traz um grande avanço e também estabilidade às igrejas. Entendemos que é uma media extremamente positiva do GDF”, destacou.
De acordo com o presidente da Federação Nacional das Igrejas Cristãs, bispo Renato Andrade, aproximadamente 2 mil igrejas evangélicas devem ser beneficiadas no DF.
“Esse passo é importante porque determina como poderemos usar os terrenos, o que representa um grande marco. Isso representa uma esperança para todos os fiéis de Brasília”, acrescentou.
As igrejas e entidades que forem regularizadas terão o uso restrito às celebrações religiosas ou assistência social.
As fiscalizações, que são feitas pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), em parceria com a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, ocorrerão ao longo de todo o ano em todas as regiões administrativas.
