— Houve uma falha no processo licitatório ao não se realizar uma cotação ampla. Mas não é possível se falar em irregularidades porque não houve dano ao erário.

Segundo a secretária, a licitação se limitou a cotação prévia de três preços. Os valores giravam em torno de R$ 480, R$ 365 e R$ 340. Neste caso o órgão recomendou o levantamento de novas cotações para atender o valor de mercado.

A especificação adotada para a compra das capas, segundo a auditoria, obedece ao Decreto nº 34.128, de 31 de janeiro de 2013, que trata do Regulamento de Uniformes da PMDF, sem restrição à competição ou licitação direcionada.

A auditoria conclui que não é possível fazer qualquer comparação entre o preço das capas e equipamentos disponíveis no comércio de pronta-entrega, devido à quantidade e especificações das que a PMDF pretende adquirir.

De acordo com o governo, são equipamentos especiais e fazem parte do Programa de Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal. As capas possuirão sinalização com refletivos de alta performance, enquadrados como vestuário de segurança de alta visibilidade, destinados aos policiais de trânsito, auxiliares e fiscais de tráfego, e que seguem as normas ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A respeito da quantidade de capas a serem adquiridas, o relatório da STC ressaltou que trata-se de acessórios classificados pelo MTE Ministério do Trabalho e Emprego (Ministério do Trabalho e Emprego) como EPI (Equipamentos de Proteção Individual), de uso pessoal. Assim, cada um dos integrantes da corporação deveria receber um exemplar em seu kit de uniforme.

As 17 mil capas seria o suficiente para que todos os PM’s recebam o material, inclusive os que trabalham em atividades internas, já que estão sujeitos a, eventualmente, realizarem rondas nas ruas. Por enquanto, a compra do equipamento permanece suspensa até que novas cotações sejam feitas.

A secretária Vera Lucia não quis comentar a exoneração do ex-comandante da PMDF coronel Suamy Santana no início do mês, determinada pelo governador Agnelo Queiroz. O chefe do executivo considerou um ato desmedido a inclusão da compra de 17 mil capas de chuva na licitação de aquisição de equipamentos policiais para as copas das Confederações e do Mundo, realizados em período de seca em Brasília.

Por indicação do secretário de Segurança Pública, assumuiu o comando da PMDF o coronel Jooziel de Melo Freire, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública.

O valor total de R$ 5,3 milhões para a compra do equipamento gerou polêmica e foi alvo de críticas nas redes sociais. Os internautas ficaram indignados com o valor que seria gasto, uma vez que não costuma chover no Distrito Federal na época da realização do evento esportivo.