Do R7
O GDF (Governo do Distrito Federal) devolveu as 3,4 mil armas de eletrochoques que foram adquiridas e estavam com defeito. O problema foi descoberto pela PM (Polícia Militar), que as devolveu imediatamente a empresa Condor, sem pagá-las.
Em nota, a Secretaria de Segurança informou que houve dispensa de licitação pelo fato de que no Brasil só existe uma empresa que fabrica essas armas.
— A Lei 8.666, Lei de Licitações, estabelece que, quando houver apenas uma empresa com capacidade de produzir o equipamento de que o poder público necessita, a compra pode ser feita por inexigibilidade de licitação, desde que a empresa seja nacional.
Foi o que aconteceu. O órgão esclarece que a Condor é a única empresa nacional homologada pelo Ministério do Exército que pode fabricar esse tipo de equipamento.
— A comissão conferiu, testou, analisou e constatou, por meio de relatório, que a quantidade de armas fornecida era inferior ao contrato, que o produto era de baixa qualidade e apresentava defeitos e que tinha peças frágeis.
A Condor foi notificada dos resultados da conferência no dia 6 de maio. Na notificação, determinou à empresa um prazo de 30 dias para a substituição dos equipamentos danificados e para a reposição das armas que faltavam. Além disso, a notificação exige que a empresa comprove tecnicamente a qualidade do produto.
— Se nesse prazo isso não ocorrer de maneira efetiva, haverá a devolução de todo o lote, e o contrato será definitivamente cancelado. Caso a empresa não sane os problemas apresentados, um processo administrativo contra a Condor será instaurado por quebra de contrato.
Segundo o chefe de Comunicação Social da PMDF, coronel Edilson Rodrigues, o armamento foi rejeitado por não apresentar a qualidade necessária para servir a força.
A detecção das falhas foi feita durante fase de análise e testes do material, realizada pela Comissão Avaliadora da Polícia Militar. De acordo com o coronel, o material nem chegou as mãos dos PMs para treinamento.
