Agnelo decide revogar decreto sobre sanções discriminatórias

A Secretaria de Comunicação divulgou nota informando que o  governador Agnelo Queiroz decidiu revogar o Decreto nº 34.350, de 09 de maio, que trata de sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual.O decreto chegou à publicação no Diário Oficial por um erro de tramitação do gabinete, haja visto que o texto não passou pela área jurídica. Foram identificados vícios formais, que precisam ser corrigidos. Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para os ajustes necessários.   O GDF reitera seu compromisso com os direitos humanos e contra discriminação de qualquer espécie.

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