A partir de amanhã, terça-feira 30 de abril, a convenção coletiva de trabalho dos condomínios proíbe que serviços sejam terceirizados. Essa cláusula é ilegal e já está sendo contestada na Justiça pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal (Seac-DF). Cerca de 80% dos 30 mil condomínios do Distrito Federal hoje terceirizam serviços, segundo estimativa do Seac-DF. O Sindicato recomenda aos síndicos a continuação dos serviços terceirizados até que esteja transitado em julgado o processo contra essa cláusula que retira dos administradores o poder de decidir como preferem organizar os condomínios.
Entre os fatos questionados pelo Seac-DF, estão o da obrigatoriedade de todos os condomínios seguirem uma convenção coletiva, pois os condomínios residenciais não têm personalidade jurídica. Por isso, eles não são obrigados a serem filiados a um sindicato e, muito menos, a cumprirem uma norma com a qual não concordam. A 7ª Vara do Trabalho de Brasília já determinou que os condomínios não são integrantes de nenhuma categoria econômica e nem profissional. Portanto, a convenção coletiva dos condomínios não pode ser imposta a todos os síndicos.
“Para os síndicos se sentirem 100% seguros, o Seac-DF segue contestando a cláusula para afastar o fantasma da falta de opção de terceirizar. Precisamos garantir o direito dos síndicos de escolher o que é melhor para o estilo de administração de cada um”, afirma Luiz Cláudio La Rocca de Freitas, presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal.
Os síndicos do Distrito Federal estão preocupados. Há três anos comandando o prédio onde mora, em Águas Claras, a contadora Gonçalina Mendes, afirma que a terceirização é a mão direita do síndico porque garante o funcionamento do prédio. Ela afirma não ter saudades da época que gerenciou o residencial sozinha. “Eu tinha nove funcionários. Eles sempre me deixavam na mão, faltavam muito. Era um tal de eu ligar para faxineira, diarista para cobrir. Era um sufoco”, recorda-se. Gonçalina diz que ficou seis meses fazendo caixa para demitir o grupo, que não obedecia ninguém. “Eles faziam o que queriam. Quando consegui juntar o dinheiro, demiti todos. Foi uma experiência muito difícil”, assinala. E admite: “eu largo o cargo, se tiver de rescindir o contrato com os terceirizados”.
Para Gonçalina, o síndico exerce papel estratégico na rotina dos condôminos. “Os síndicos são essenciais porque são eles os responsáveis por todos os problemas. Além disso, harmonizamos o ambiente, cuidamos dos condôminos e estamos sempre presentes para resolver os problemas que aparecem”, frisa.
Outro síndico que está apreensivo é o advogado Paulo Alves. “Imagina se eu tiver que assumir o lugar de vigia, zelador, porteiro, jardineiro, faxineiro, ascensorista, garagista ou manobrista toda vez que um deles tiver um problema e faltar?”, antecipa o síndico de uma galeria do Hotel Nacional. Experiência não falta a Paulo. Por onze anos, ele foi síndico em um prédio
residencial na Asa Norte. Entregou o cargo em novembro do ano passado. “É um equívoco não deixar os condomínios decidirem se querem administração direta ou terceirizada. Obrigar arbitrariamente o fim dos terceirizados vai contra os interesses dos próprios condôminos e síndicos. Acho que os condomínios não devem aderir a esta imposição.”, defende Paulo.
Na opinião do advogado, os custos com a administração direta podem até aumentar, caso ocorra algum imprevisto com os colaboradores. “Se o porteiro adoecer, teremos de pagar horas extras para o profissional diurno que vai estender sua jornada de trabalho. Além disso, ele vai ter de folgar no dia seguinte”, alerta. E completa: “Se ele não concordar, a portaria ficará vazia e, com isso, a comunidade e os moradores ficarão desprotegidos. Não vai restar saída para o síndico, que terá de fazer o serviço”.
Paulo Alves explica que na terceirização, essas situações não ocorrem, pois é de responsabilidade da empresa contratada resolver todas as pendências e problemas rotineiros de trabalho. “Se essa determinação prevalecer, terei de estudar e analisar se vale a pena ficar no cargo de síndico. O trabalho vai aumentar e o custo para os condôminos será praticamente igual”, afirma.
