Um ano depois de entrar em vigor o Decreto nº 33.588/2012, que ampliou o Parque Ecológico Olhos D´Água em 3,25 hectares, incorporando as nascentes do parque, a população da Asa Norte aguarda a realização das medidas previstas no papel.
Para obter mais informações sobre o parque, o deputado distrital Joe Valle (PSB) solicitou por meio de requerimento que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) repasse informações sobre o cumprimento do Decreto.
“A assinatura do decreto, realizada no dia 22 de março de 2012, impediu que a área de preservação permanente fosse desmatada para a construção de um shopping. Agora, precisamos saber sobre o andamento das ações que garantirão a preservação da área”, afirmou o deputado.
Joe Valle também encaminhou à Terracap outro requerimento pedindo informações sobre o processo de desapropriação da área e os procedimentos adotados pela Terracap no que diz respeito à indenização e identidade do desapropriado.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a SEMARH e a Terracap têm 30 dias para responder os questionamentos do deputado Joe Valle.