Portaria dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme Leal, defendeu a dispensa da obrigatoriedade da indicação de prazo de validade para vegetais frescos embalados. Segundo ele, o consumidor tem condições de avaliar visualmente se o produto está ou não em condições de consumo. A dispensa da indicação de validade […]
Consumidor terá direito a novo produto gratuito se encontrá-lo vencido
O consumidor que encontrar um produto sendo vendido com prazo de validade vencido terá o direito de receber, gratuitamente, no momento da constatação, outro produto idêntico ou similar. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, na última quarta-feira (28/8). O texto aprovado é o Projeto de Lei PL 5162/13, do deputado Junji […]
