Governo federal promulga pacto sobre comércio internacional de armas
Quatro anos após ratificar, ou seja, confirmar, a adesão do Brasil ao Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (TCA – do inglês, Arms Trade Treaty), da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo federal promulgou, nesta terça-feira (16), decreto que institui, em âmbito nacional, as normas internacionais que regulamentam o comércio de armas. A […]
Brasil inicia adesão a tratado contra crimes cibernéticos
Agência Brasil O governo brasileiro anunciou hoje (11) que iniciou o processo de adesão à Convenção de Budapeste, tratado internacional de combate a crimes praticados pela internet. O anúncio foi feito no início da noite pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores. De acordo a nota conjunta divulgada à imprensa, […]
