CNPL entra no STF com ADPF contra a nova regra do trabalho escravo
A Confederação Nacional das profissões Liberais – CNPL, ingressou com ação de controle constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, contra a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/17 que modifica o conceito de trabalho escravo no Brasil e restringe a chamada Lista Suja. A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 491) ingressada […]
