Supremo decide que policiais não podem fazer greve
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 5, que policial civil não tem direito de greve. Por maioria de votos, em julgamento recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, os ministros rejeitaram a possibilidade de os agentes cruzarem os braços. A maioria da Corte suprema decretou que é vedado aos policiais civis o […]
STF autoriza prosseguimento de investigação sobre Rosso e Liliane Roriz
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o prosseguimento de inquérito para apurar se o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) atuou em suposto esquema de compra de votos para beneficiar a deputada distrital Liliane Roriz (PTB). As suspeitas são de compra de votos e peculato. Informações de Mariana Oliveira, TV Globo. Em […]
Supremo autoriza governo do Rio cortar 19,6% dos repasses para o Judiciário
André Richter – Agência Brasil A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (22) o governo do Rio de Janeiro a cortar parte do valor orçamentário que deve ser repassado mensalmente ao Judiciário estadual. A medida foi tomada em função do estado de calamidade fiscal. Com a decisão, o Executivo local poderá cortar […]
Supremo decide que desaposentação é ilegal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de […]
Barroso mantém afastado juiz que mandou prender funcionários da TAM
O fato de um tribunal de Justiça abrir sindicância para apurar condutas de um juiz não impede que o Conselho Nacional de Justiça instaure processo disciplinar pelo mesmo fato. Assim entendeu o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido apresentado por um juiz do Maranhão que foi afastado do cargo. Para Barroso, […]
Pedido de vista suspende julgamento sobre Lei dos Direitos Autorais
André Richter – Agência Brasil Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio adiou hoje (28) a conclusão do julgamento sobre a validade da Lei 12.853/2013, conhecida como Lei dos Direitos Autorais. Apesar da suspensão, o placar da votação conta com a maioria dos ministros pela constitucionalidade da norma. Não há previsão para retomada. A […]
Prisão de Luiz Estevão nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello
Está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello decretar ou não a prisão imediata do ex-senador Luiz Estevão, como recomendou a Procuradoria-Geral da República (PGR). “O processo está concluso e eu vou analisar”, afirmou Mello ao Correio. Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que, se concordar com os argumentos da PGR, o ministro relator nega os […]
Dilma escolhe Luís Roberto Barroso para o Supremo
O advogado diz sentir-se “muito honrado” com a indicação para o Supremo Tribunal Federal. “Fico feliz com a perspectiva de servir ao país e de retribuir o muito que recebi”, diz Barroso
Supremo rejeita adiar depoimento de Feliciano
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (2) um pedido do presidente da Comissão de Direitos Humanos, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), para que fosse adiado depoimento marcado para esta sexta-feira (5) na Corte sobre processo no qual o congressista é acusado de estelionato. Na ação, Feliciano é acusado de ter […]
Ex-juiz Nicolau tem primeira condenação confirmada
O Supremo Tribunal Federal emitiu nesta terça-feira (2/4) a certidão de trânsito em julgado referente à primeira condenação definitiva do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, pelo crime de lavagem de dinheiro.
