Plenário julga dia 20 decisão do Conama sobre manguezais e restingas
Por meio do plenário virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal devem começar a julgar no dia 20 de novembro se mantêm decisão de Rosa Weber que derrubou atos do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que haviam revogado resoluções responsáveis por delimitar áreas de proteção permanente de manguezais, restingas, dunas e praias do Brasil. No dia 28 de […]
Governo federal não pode impedir medidas sanitárias nos estados
Qualquer iniciativa do governo federal que vise a desautorizar medidas sanitárias adotadas pelos estados e municípios para proteção durante a epidemia do coronavírus deve ser reconhecida como ausente de fundamento constitucional. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão liminar que definiu que o governo federal não pode impedir isolamento nos estados. A votação foi unânime na sessão […]
Fux suspende autorização para academias reabrirem em dois estados
Agência Brasil O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisões que autorizavam o funcionamento de academias de esportes no estado de Goiás e no município de Osasco, em São Paulo. As decisões foram divulgadas pela assessoria da Corte. Ao derrubar as decisões das justiças estaduais, Fux atendeu a pedidos dos ministérios […]
Estados e municípios podem restringir locomoção sem aval federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus. No julgamento, por maioria de votos, os ministros suspenderam parte da Medida Provisória (MP) 926, editada pelo presidente Jair […]
Ministro do Supremo suspende mudanças no Conanda
Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (19) suspender o decreto presidencial que promoveu alterações no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Em setembro, as alterações foram questionadas pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.Pela decisão do ministro, o mandato dos conselheiros deverá ser […]
PF apreende computador e manda bloquear redes de general da reserva
Também são alvo da operação, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros Por O Dia A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta terça-feira um computador do general da reserva Paulo […]
Fachin suspende bloqueio de valores do Metrô-DF
Estadão Conteúdo Em uma vitória para o Palácio do Buriti, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo do Distrito Federal e concedeu liminar para suspender medidas de execução contra a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), como o bloqueio de valores. O governo brasiliense entrou com […]
Supremo mantém validade do Programa Mais Médicos
André Richter – Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o atendimento na saúde pública. Por 6 votos a 2, a Corte considerou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica do Brasil para questionar a validade do programa. […]
PGR denuncia o tucano Izalci Lucas ao STF pelo crime de peculato
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) pelo crime de peculato – apropriação de recursos públicos. Segundo a ação, ele desviou doações feitas pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao governo do DF entre 2009 e 2010, quando era secretário de Ciência e Tecnologia.
STF decide, por maioria, proibir a comercialização do amianto
Após duas semanas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) pela proibição da comercialização do amianto, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. Por 5 votos a 4 v otos, atendendo ao pleito do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de outras entidades, a maioria dos ministros entendeu que a […]
