Supremo determina reativação do Fundo Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (3) que o governo federal reative o Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida. O julgamento da questão foi iniciado em outubro deste ano […]
Supremo forma maioria para derrubar decreto ambiental de Bolsonaro
É inconstitucional a norma que retira a participação de entidades da sociedade civil do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Esse foi o entendimento estabelecido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27/4). A sessão de julgamento foi encerrada sem o voto do presidente da corte, Luiz Fux, mas nove […]
Auditor que substitui conselheiro no TC-DF tem direito ao mesmo salário
Com base na regra da isonomia, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou um trecho de uma lei complementar do Distrito Federal que garante ao auditor, em caso de substituição a conselheiro do Tribunal de Contas distrital, os mesmos vencimentos e vantagens do titular do cargo. O julgamento virtual foi encerrado no último dia 18/2. A ação direta de inconstitucionalidade havia […]
Fux derruba HC que impedia prisão de condenados no caso da boate Kiss
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de impedir a execução imediata da pena dos réus condenados pelo caso da Boate Kiss gera grave lesão à ordem pública devido à altíssima reprovabilidade social das condutas dos réus, a dimensão e a extensão dos fatos criminosos, bem como seus impactos para as comunidades local, […]
Em resposta a Gilmar, Fux diz que empate não beneficia réu em ação penal
Ao contrário do recurso ordinário em tema criminal e do Habeas Corpus, um instituto criado para garantir a liberdade e que, portanto, deve ser julgado da forma mais célere possível, beneficiando-se o réu em caso de empate, na ação penal é preciso priorizar a obtenção do voto de desempate. Com base nesse raciocínio, o presidente do […]
Defensoria Pública em perigo: ADI 6852
O STF começa a julgar hoje a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6852, uma tentativa de restringir a atuação das Defensorias Públicas em todo o país. A ação parte de um pedido da Procuradoria Geral da República e pode ser interpretada como uma jogada jurídica bolsonarista, com o intuito de enfraquecer o acesso à justiça […]
Ministro do STF libera cerimônias religiosas presenciais na Páscoa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques ordenou hoje (3) que os estados, o Distrito Federal e os municípios permitam a realização de celebrações religiosas presenciais, ainda que com, no máximo, 25% da capacidade. A porcentagem foi inspirada em julgamento de caso similar pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A decisão ocorre na […]
Lewandowski dá 5 dias para estados informarem estoque de seringas
O Distrito Federal e os 26 estados terão de informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a real situação dos estoques de seringas e agulhas para a vacinação contra a covid-19, determinou hoje (14) o ministro Ricardo Lewandowski. As informações servirão de subsídio para o ministro tomar uma decisão sobre uma ação apresentada pelo partido Rede […]
Lewandowski põe ordem na casa: Anvisa tem que liberar uso emergencial de vacina em 72 horas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30) manter a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libere o uso emergencial de vacinas em até 72 horas após o pedido. A liberação vale para imunizantes aprovados por ao menos uma de quatro agências reguladoras: Estados Unidos, China, Japão ou […]
Alexandre homologa acordo que prevê perícias médicas do INSS em 45 dias
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quarta-feira (9/12) o acordo entre a Procuradoria-Geral da República e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para definição de prazos máximos para realização de perícia médica nos segurados da Previdência Social. Moraes é o relator do recurso extraordinário que tramitava na corte, com repercussão geral reconhecida, […]
