Toffoli suspende restrição a recursos do DF por prédios com nome de pessoas vivas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afastou restrição normativa em que a União impedia o Distrito Federal de firmar e celebrar convênios ou contratos de repasse do governo federal em razão de haver bens públicos com nomes de pessoas vivas na unidade federativa. O governo federal emitiu a Portaria Interministerial nº 558, […]
