STF deve julgar casos sobre licença-maternidade em união estável homoafetiva, agenda verde e “perfilamento racial”

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta de julgamentos desta quarta-feira (13) uma ação que busca julgar a constitucionalidade da concessão de licença-maternidade para mães não gestantes que estejam em união estável homoafetiva. Também estão pautados para a sessão processos da chamada pauta verde, que abordam supostas falhas da União em relação à execução de […]

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