Para TJDFT, escolta hospitalar executada por agente de polícia é desvio de função
Uma decisão da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), publicada na última quinta, 15, considerou nula uma ordem de serviço que determinava a dois agentes de polícia a realização de uma escolta hospitalar de presos por caracterizar desvio de função. A decisão colegiada veio por unanimidade. A ação […]
Sebrae vai recorrer contra MP que remaneja recursos do Sistema S para Abram
Estadão Conteúdo O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif, afirmou, em nota, que vai entrar na Justiça contra a Medida Provisória (MP) que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram). A MP remaneja 6% da quantia atualmente destinada aos integrantes do Sistema S (Sebrae, Sesi, Senai, Senac, […]
Cristina Kirchner nega ter relação com casos de corrupção na Argentina
Estadão Conteúdo A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner negou à Justiça do país ser a responsável por uma associação ilícita integrada por funcionários e grandes empresários para o pagamento de propinas milionárias para a construção de obras públicas. Em depoimento por escrito, a ex-presidente se disse perseguida pelo atual governo, comandado pelo presidente Maurício Macri. […]
TRF-4 reconhece nome social nas escolas particulares de SC
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que os colégios filiados ao Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (SINEPE/SC) garantam o reconhecimento e a adoção do nome social no ambiente escolar para os alunos cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero. Nome social é o nome pelo […]
Fux rejeita habeas corpus de Arruda, aliado de Jofran Frejat
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável habeas corpus no qual a defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda buscava o direito de produzir novas provas em ação penal a que ele responde na Justiça do DF. O ex-governador José Roberto Arruda é integrante e aliado do candidato Jofran […]
Bretas condena doleiros que atuavam no Uruguai a 18 anos de prisão
Por Vladimir Platonow – Agência Brasil O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou os doleiros Vinícius Claret Vieira Barreto, conhecido como Juca Bala, e Claudio Fernando Barbosa de Souza, conhecido como Tony, a 18 anos de prisão. A decisão foi publicada nesta terça-feira (3).Os dois foram condenados no âmbito da Operação Eficiência, um desdobramento […]
Ex-secretário do Rio admite propina e diz que teme por família
Por Vladimir Platonow – Agência Brasil O ex-secretário de Obras da prefeitura do Rio na gestão passada, Alexandre Pinto, admitiu que recebeu propina superior a R$ 1 milhão das empreiteiras Carioca Engenharia e OAS durante as obras que antecederam os Jogos Olímpicos. Interrogado nesta quarta-feira (4) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, Pinto […]
STJ retira foro privilegiado e baixa processo contra conselheiro Dr. Michel, do TCDF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) baixar para a 1ª instância o processo contra o conselheiro Márcio Michel, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ele é acusado de estelionato contra a administração pública, por uso indevido de dinheiro da verba indenizatória quando era deputado distrital na Câmara Legislativa. A assessoria […]
Alexandre Frota é condenado a indenizar juiz em R$ 50 mil
A juíza Tônia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível, condenou o ator Alexandre Frota a indenizar em R$ 50 mil o juiz Luís Eduardo Scarabelli a título de danos morais. O magistrado absolveu a ex-chefe da Secretaria de Política para as Mulheres do governo Dilma, Eleonora Menicucci, em ação movida por Frota. Após o resultado, […]
Mandante do assassinato de Dorothy Stang deixa prisão no Pará
O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 25 anos de prisão como um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang (foto), foi solto no final da tarde desta sexta-feira (25) do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará. Ele teve o pedido de habeas corpus aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio […]
