João de Deus é condenado a 40 anos de prisão por estupro
O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus, foi condenado a 40 anos de reclusão em regime fechado por ter estuprado cinco mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás nesta segunda-feira (20). A sentença foi proferida pela […]
Polícias mudam rotina para se adequarem à Lei de Abuso de Autoridade
Agência Brasil Em vigor desde o último dia 3, a chamada Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/2019já surtiu ao menos um efeito prático: uma consulta às páginas de instituições de segurança pública na internet revela que, para se ajustar às novas regras, as corporações estão deixando de divulgar fotos e nomes de pessoas detidas […]
Justiça Federal no DF determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que volte a utilizar radares móveis na fiscalização de rodovias federais. A determinação suspende portaria do governo federal que proibia o uso dos aparelhos. Informações do G1 e TV Globo. O magistrado atendeu a um pedido […]
DF terá que indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio
Configura responsabilidade do Estado, por omissão, o adoecimento de um ex-detento no estabelecimento prisional, durante o cumprimento da pena. Com base no artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, que assegura a integridade física do preso, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar pensão vitalícia e a indenizar um ex-detento que […]
STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre
Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso […]
GDF é autorizado a fazer obras em Arniqueira
A recém-criada região administrativa Arniqueira poderá receber obras públicas de infraestrutura. O Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu, nesta terça-feira (15/10), autorização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para realizar intervenções na região. O andamento de uma Ação Civil Pública impedia que projetos fossem executados ali, mas o processo de […]
Outro juiz do Paraná nega pedido de bloqueio de ativos por lei de abuso
Por Gabriela Coelho, Conjur Com receio de responsabilização criminal em razão da Lei de Abuso de Autoridade, o juiz José Chapoval Cacciacarro, da Vara Cível de Ivaiporã, no Paraná, indeferiu um pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BacenJud, sistema desenvolvido pelo Banco Central para facilitar comunicação entre Judiciário e instituições financeiras. Segundo o magistrado, nos casos de normalidade, […]
Justiça do Rio autoriza recolhimento de livros na Bienal
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, aceitou hoje (7) pedido da prefeitura carioca para recolher, na Bienal do Livro, obras que tratem de temas LGTB – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros “de maneira desavisada” para crianças e jovens. Com a decisão, os expositores só podem […]
Luiz Estevão oferece terreno no Lago Sul como garantia de pagamento de multa
O empresário Luiz Estevão ofereceu terreno na QI 15 do Lago Sul como garantia do pagamento integral da multa de R$ 8,2 milhões determinada pela Justiça por desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Em seu despacho, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, […]
Justiça do Rio amplia instalações de central de audiências de custódia
Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil * Rio de Janeiro O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou nesta quarta-feira (14) as obras de ampliação da Central de Audiência de Custódia de Benfica, na zona norte da capital fluminense. Além do aumento das instalações, um novo procedimento foi criado para avaliar as condições […]
