Vale terá de pagar R$ 1 milhão a cada empregado morto em Brumadinho
A Justiça do Trabalho condenou a Vale a pagar R$ 1 milhão por danos morais para cada empregado da mineradora que morreu no rompimento da barragem ocorrido na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Os valores deverão ser destinados aos espólios das vítimas e a seus herdeiros. A decisão foi tomada na última segunda-feira […]
Juíza aceita denúncia e torna Jairinho e Monique réus pela morte de Henry
O vereador Jairinho e sua namorada, Monique Medeiros , se tornaram réus nesta sexta-feira (7) pela morte do menino Henry Borel , de 4 anos, e tiveram suas prisões temporárias convertidas em preventivas. A decisão foi tomada após a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, aceitar denúncia contra o casal. A informação é do jornal Folha de S.Paulo . A mãe e […]
TJ-SP concede prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (5) prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 173 anos de prisão por 49 estupros de pacientes. A decisão é da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté. No documento, ela conclui que Abdelmassih está […]
STJ derruba decisão da Justiça Federal e autoriza funcionamento do comércio no DF
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, acatou um recurso do governo do Distrito Federal e decidiu autorizar o funcionamento das atividades consideradas não essenciais na capital. Com isso, shoppings, bares e restaurantes permanecem abertos, com limitação de horários, a partir desta sexta-feira (9).
Tribunal determina retorno de lockdown no DF
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a […]
TJ suspende liminar e permite volta às aulas presenciais no Rio de Janeiro
Cabe ao Executivo, e não ao Judiciário, adotar medidas de prevenção à circulação do coronavírus. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Henrique Figueira, suspendeu, nesta terça-feira (6/4), liminar e voltou a permitir aulas presenciais em escolas da cidade do Rio de Janeiro. O Decreto carioca 48.706/2021 permitiu o funcionamento de escolas a partir […]
GDF recorre e justiça mantém comércio funcionando
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou hoje (31) a decisão que determinou que o governo do Distrito Federal (GDF) volte a fechar parcialmente algumas áreas do comércio para combater a disseminação da covid-19. Na segunda-feira (29), o GDF autorizou a reabertura de parte do comércio local após 29 dias de suspensão de uma série de atividades consideradas […]
Eike Batista é condenado a 11 anos de prisão por crimes contra mercado
O empresário Eike Batista foi condenado pela 3a Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro a uma pena de 11 anos e 8 meses de prisão por crimes contra o mercado de capitais. A juíza Rosália Monteiro Figueira condenou-o ainda a pagar uma multa de R$ 871 milhões pelos crimes de insider trading (uso de informação privilegiada) e de manipulação de mercado.
STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro […]
AGU cobra na Justiça R$ 893 milhões de desmatadores da Amazônia
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (25) que foram ajuizadas neste mês 27 ações na Justiça para cobrar R$ 893 milhões de pessoas acusadas de desmatamento na Amazônia Legal. Segundo o órgão, o valor corresponde ao montante que deve ser reparado pelos danos ambientais causados em cerca de 35 mil hectares de floresta. Os […]
