MP entra com 135 ações contra leis criadas no governo Agnelo
Do G1 DF O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com 135 ações diretas de inconstitucionalidade entre agosto de 2010 e janeiro de 2015, questionando leis distritais criadas durante o governo de Agnelo Queiroz. Desse total, 62 tratavam de questões orçamentárias e da administração do GDF. Outras 270 leis ou atos normativos […]
Justiça barra manobra para supersalários de servidores do GDF
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou nesta terça-feira (28/1) a inconstitucionalidade de duas instruções normativas que permitem que servidores do GDF tenham supersalários. As remunerações acima do limite previsto pela Constituição decorrem do acúmulo de funções – os servidores acabam recebendo por duas fontes distintas e extrapolam o teto. […]
Supremo deve acelerar votação sobre royalties
Felipe Recondo e Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo O impacto financeiro das novas regras de divisão dos royalties nos cofres dos Estados produtores de petróleo deve levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a acelerar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei. Ministros consultados pelo Estado disseram nesta quinta-feira […]
