Liliane Roriz abre caminho para evitar apreensões de carros com IPVA vencido
Vários são os motivos para que um veículo seja apreendido nas ruas. Mas, para a deputada distrital Liliane Roriz (PTB), a inadimplência com o IPVA não deve ser motivo para que um carro seja apreendido. É o que diz o Projeto de Lei (PL) apresentado pela parlamentar na Câmara Legislativa. Hoje, se um carro for […]
Motoristas têm até 20 de fevereiro para contestar valor do IPVA
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre os valores cobrados no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 têm até 20 de fevereiro para contestá-los. No mesmo prazo, também podem solicitar alteração ou revisão dos dados atribuídos ao veículo. Os pedidos devem ser feitos pela internet, por meio do atendimento virtual no site […]
GDF antecipa cobrança do IPVA e altera incidência do Nota Legal
Contribuintes do Distrito Federal devem ficar atentos ao pagamento do IPVA de 2017, que foi antecipado pelo governo. A primeira parcela do imposto tem vencimento em 20 de fevereiro, data que também vale para quem vai pagar o tributo “à vista” (veja calendário abaixo). Desta vez, o pagamento pode ser parcelado em até quatro vezes, […]
Tabela de valores para IPVA de 2017 é aprovada na CEOF
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 1.321/16 do Poder Executivo, que estabelece a tabela de valores dos veículos automotores registrados e licenciados do DF, para efeito de lançamento do IPVA de 2017. A referência foi fornecida pela […]
Proprietários de 301 mil veículos ainda devem IPVA de 2016
O governo de Brasília deixou de arrecadar cerca de R$ 150 milhões com a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2016. Se valores de anos anteriores forem considerados, a dívida ativa referente ao tributo chega a R$ 403 milhões. A última parcela do boleto deste ano venceu em maio. Contribuintes […]
Imposto Territorial poderá ser cobrado pelo DF e municípios
Da Agência Brasil Convênio entre a Receita Federal, em nome da União, o Distrito Federal e os municípios permitirá que esses entes possam fiscalizar, lançar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). A instrução normativa que trata do assunto foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12) A instrução normativa também consolida e uniformiza […]
Projeto de Liliane Roriz prorroga Simples Candango até 2018
O Simples Candango – sistema tributário que seria extinto a partir de 1º de maio deste ano – será prorrogado até 2018. A medida, que beneficiará feirantes, ambulantes e pequenos empreendedores do Distrito Federal, contou com a articulação e Projeto de Lei da vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz (PTB), também autora da […]
CCJ aprova novas alíquotas para imposto sobre herança no DF
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (6), em reunião extraordinária, três projetos de lei que integram o pacote do GDF para enfrentar a crise econômica. Um dos itens é o Projeto de Lei nº 650/2015, que altera as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa […]
Fazenda notifica empresas com débitos tributários levantados pelo Rito de Cobrança
Mais de 6.600 empresas enquadradas no Rito Especial de Cobrança, da Secretaria de Fazenda do DF, atualmente com débitos tributários junto ao Governo de Brasília estão sendo notificadas esta semana por comunicado emitido via AgênciaNet – canal exclusivo de relacionamento com contribuintes e contadores acerca de sua situação junto ao fisco distrital. Em termos financeiros, […]
Última parcela do IPVA começa a vencer na próxima quinta-feira
Da Agência Brasília Começa a vencer na quinta-feira (14) a terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários de carros com o final da placa 1 e 2 que optaram pelo parcelamento do imposto devem ficar atentos para não perder o prazo, pois serão os primeiros a quitar […]