Agora é lei: advocacia dativa passa a ser remunerada no DF
A população de baixa renda que precisar de atendimento da Defensoria Pública já conta com um importante aliado. Advogados em início de carreira que atuam como defensores públicos na Defensoria Pública do Distrito Federal vão receber honorários do Governo do Distrito Federal (GDF). A medida faz parte do Decreto nº 43.821/2022 que regulamenta a Lei […]
Defensoria do DF muda critérios para comprovar quem pode ter acesso a atendimento gratuito
A Defensoria Pública do DF baixou uma norma interna estabelecendo critérios objetivos para comprovar quem realmente não tem condições financeiras e precisa de atendimento jurídico de graça. A norma (Resolução nº 140/2015) atende a um pedido feito pela Seccional da OAB do Distrito Federal (OAB/DF) para evitar casos em que, mesmo podendo pagar pela defesa, […]
Agnelo empossa novos defensores públicos
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, empossou, nesta segunda-feira (6), os seis primeiros colocados no concurso para a Defensoria Pública do DF. Os novos defensores juntam-se aos 185 já existentes e entram em atividade imediatamente. “O ingresso desses defensores consolida a possibilidade que o cidadão tem de pleitear a defesa dos direitos que lhe […]
