CCJ aprova programa distrital de prevenção ao aborto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou três projetos de lei de autoria de deputados distritais. Entre eles, o PL nº 217/2015, que estabelece diretrizes para o programa distrital de prevenção ao aborto, abandono de incapaz e administração das casas de apoio à vida. “Toda proposta, que tenha por objetivo a valorização da vida […]
