TJ libera lei antiburocracia e facilita concessão de alvarás
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou ontem constitucional a Lei de Simplificação das Atividades Econômicas e Desburocratização. A decisão facilita a concessão de alvarás e se mostra uma conquista do governo de Rodrigo Rollemberg, que havia anunciado a medida como uma aposta para a retomada econômica local. “A decisão […]
