DF terá programa de proteção social para órfãos da pandemia
Crianças e adolescentes que perderam os pais em decorrência da pandemia da Covid-19 no DF serão atendidas em programa de proteção social que inclui o pagamento de pensão até que atinjam a maioridade. A criação do programa está prevista na lei 7.143, de autoria dos deputados Arlete Sampaio (PT) e Eduardo Pedrosa (União), publicada no […]
Deputada Jaqueline Silva transforma Cartão Creche em lei
Com o esforço e articulação da deputada distrital Jaqueline Silva (PTB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal votou e aprovou, em sua última sessão plenária do ano, o projeto que torna lei o programa Cartão Creche. O programa, que está em vigor desde o início desse ano, já beneficiou cerca de 5 mil crianças de […]
Condomínios serão obrigados a notificar casos de maus-tratos a animais
Síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais serão obrigados a comunicar às autoridades policiais, em no máximo 24 horas, a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos a animais. A nova Lei 6.810/2021, publicada hoje (03) no Diário Oficial do Distrito Federal, é do deputado Daniel Donizet (PL), autor de outras 8 leis em […]
Sancionada lei que torna banheiros químicos adaptados obrigatórios
Por Karine Melo – Agência Brasil A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados. Pela Lei 13.825, de 2019, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, 10% dos banheiros de eventos terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Ainda de […]
