O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que o governo revisará, “contrato por contrato”, os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para evitar reajustes abusivos nas mensalidades dos cursos bancados pelo programa.
A grande polêmica sobre construções na quadra 901 Norte pode recomeçar. Isto porque o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou o projeto da deputada Liliane Roriz (PRTB), que proibiria novas construções na 901 Norte. Parece que o governador tem outros planos.
“Se sair uma CPI para investigar o DFTrans, tenho certeza, vai ter gente saindo de camburão direto para a cadeia. Como pode um sistema de transporte que antes custava ao GDF cerca de R$ 10 milhões por mês em subsídios custar, hoje, R$ 40 milhões?”, indaga Celina.
O deputado Chico Leite(PT) defende, como alternativa à extinção de Administrações Regionais, a redução de cargos comissionados e a valorização dos servidores de carreira para reduzir custos. A ideia é limitar o número de cargos comissionados de livre provimento à 25% do efetivo de servidores lotados nas administrações.
Reforço para a segurança em presídios desembarcou nesta terça-feira (17). Série de rebeliões começou na quarta-feira (11); 11 unidades já foram alvos.O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar a falta de vagas nos presídios do estado
A vice-presidente da Câmara Legislativa, Liliane Roriz, criticou a intenção do GDF de extinguir administrações regionais que estão hoje em funcionamento. De acordo com a proposta do Buriti, pelo menos as regiões como Varjão, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), Núcleo Bandeirante, Fercal e Jardim Botânico seriam prejudicadas.
O principal ponto de discussão foi a possibilidade de adesão de sonegadores ao Refis. “A medida pode ser legal, mas é imoral criar benefícios para quem não quer pagar impostos”, defendeu o deputado Dr. Michel (PP).
Para o MP, os reajustes são inconstitucionais porque foram concedidos sem previsão orçamentária, o que contraria as leis Orgânica do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão, em caráter liminar, é do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e Territórios e foi publicada na tarde desta quarta-feira (25/2). A Procuradoria Geral do Distrito Federal informou que o governo foi notificado da decisão nesta tarde (26/2) e que vai recorrer.
O deputado e líder da bancada do PT na Câmara Legislativa do DF, Chico Vigilante, entrou com uma representação no Ministério Público do DF para pedir que o órgão tome providências contra o aumento abusivo dos combustíveis no Distrito Federal
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