DF

CLDF aprova antecipação de receita e reajuste de impostos

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (10) o projeto de lei n° 141/2015, que autoriza o Governo do Distrito Federal a efetuar antecipação de receita orçamentária (ARO) no valor de até R$ 400 milhões, para o pagamento de salários atrasados, férias e horas extras para servidores da Educação e Saúde

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Justiça anula habite-se do Centro Administrativo do GDF

O documento foi expedido pelo ex-administrador da região Anaxímenes Vale dos Santos no penúltimo dia da gestão Agnelo Queiroz.A decisão desta segunda-feira (9/2), feita por Caroline Santos Lima, juíza substituta da Vara do Meio Ambiente do DF, tem como base a suspensão do Decreto 35.800/2014 do ano passado

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Confaz autoriza GDF a fazer parcelamento de juros e multas do ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o governo do Distrito Federal a parcelar ou reduzir em até 99% os juros e multas dos passivos. A medida, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro, auxiliará o DF na captação de receitas e incentivará milhares de empresas a voltarem a operar na legalidade.

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Ricardo Vale quer dar ao povo o direito de pedir abertura de CPI

O distrital Ricardo Vale (PT) protocolou na Casa uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica (Pelo) que propõe dar à população o direito de pedir a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). De acordo com Ricardo Vale, a ideia surgiu de pedidos feitos pela própria população.

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