DF

CCJ da Câmara aprova criação da Zona Franca do Entorno do DF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/15, que prevê a criação da Zona Franca do Entorno do Distrito Federal. De autoria do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), a matéria ainda deverá ser discutida em comissão especial antes de seguir para votação em plenário.

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O governador Rodrigo Rollemberg ressaltou três frentes de trabalho que guiarão o grupo: o combate à grilagem e ao parcelamento irregular de terras, a regularização fundiária e a oferta de unidades habitacionais — sobretudo para populações de baixa e média renda. “É um dos nossos maiores desafios garantir o desenvolvimento ordenado de todo o território”, destacou,

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