Marconi determina que 10 ex-gestores não assumam cargos comissionados

A Redação

Goiânia – Cumprindo recomendação do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO), o governador Marconi Perillo determinou que dez ex-gestores não assumam cargos comissionados em Goiás. A recomendação inicial listava 30 ex-gestores que assumiriam cargos na Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan).

Em decreto divulgado na sexta-feira (12) no Diário Oficial do Estado de Goiás, o tucano tornou sem efeito a nomeação de dez ex-gestores relacionados na recomendação do Focco-GO. Compõem a lista Arlindo Luiz Vieira, João Adélcio Barbosa Alves, Fernando Henrique Peres, Geraldo Messias Queiroz, Antônio José Guimarães, Quintino Gilberto de Paula, Fernando Borges dos Santos, Antônio Paião de Campos, Olímpio César de Araújo Almeida e Neilton Ferreira de Ozêda. Além disso, foi exonerado também o ex-gestor Severino Rodrigues dos Santos Júnior.

A determinação do Focco veio depois que foi feito um levantamento junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), durante o qual foi constatado que os ex-gestores nomeados estavam com situação de inelegibilidade, prevista na Lei Complementar nº 64/90, pois tiveram contas de gestão julgadas irregulares pelo TCM-GO.

Na recomendação, foi solicitado ainda que os ex-gestores apresentem, previamente, uma certidão negativa expedida pelo TCM-GO para que não sejam vedados pelo Decreto Estadual nº 7.587/2012, que não permite a nomeação de quem tenha sido responsabilizado por alguma irregularidade. O Focco-GO ainda informa que adotará medidas cabíveis junto ao Ministério Público, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, no caso de eventual inobservância das disposições contidas no Decreto Estadual.

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