Dois inquéritos civis foram instaurados pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT) para investigar dois contratos distintos firmados entre o Governo e a Prefeitura de Cuiabá com a empresa Ábaco Tecnologia de Informação – responsável pelo desenvolvimento de tecnologia de novos projetos e produtos.

As investigações serão realizadas pelo promotor Clóvis de Almeida Junior. No que diz respeito ao contrato firmado com o município, o inquérito visa a apurar um suposto direcionamento licitatório e irregularidades na execução do contrato, que foi oriundo do Pregão Eletrônico nº008/2013.

O processo tinha como objetivo contratar uma empresa para desenvolver os serviços de tecnologia de informação, suporte técnico, assessorias em sistemas e administração em infraestrutura de TI, para atender o Sistema de Gestão Pública, utilizado nas secretarias do município.

Já no caso do inquérito voltado ao contrato assinado com o Governo, o promotor busca apurar eventual ato de improbidade administrativa consubstanciada em eventual superfaturamento em licitação, enriquecimento ilícito e dano ao erário.

O contrato entre as partes foi assinado após o pregão presencial 067/2011, que ocorreu na Secretaria de Estado de Administração (SAD), hoje conhecida como Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

As duas investigações têm um prazo de um ano para serem concluídas e as portarias do inquérito foram assinadas entre os dias 15 e 16 deste mês, dias após o ex-secretário da SAD, César Zílio ser preso na segunda fase da Operação Sodoma – que investiga fraude fiscal na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Na época em que o contrato entre a SAD e a Ábaco foi assinado, Zílio era secretário da pasta. A Ábaco informou à reportagem que não comentaria o assunto. Já na Prefeitura de Cuiabá, a Procuradoria-Geral do Município disse que ainda não foi notificada sobre o ato. A Procuradoria do Estado não retornou os contatos. Informações do Diário de Cuiabá