“Houve descaracterização da propaganda, que deve ser de utilidade pública, para a promoção pessoal”, disse ao G1. “O governo desvirtuou a propaganda para fazer promoção pessoal em vez de atender ao princípio constitucional de que a propaganda deve ser de utilidade pública.”
O relator afirmou que o orçamento do governo foi direcionado para “enaltecer os atos da gestão”. “A Secretaria de Publicidade, embora tenha ficado dentro dos limites formais da média dos três anos, foi a única secretaria que teve aumento de recurso – ao contrário das outras, que tiveram redução”, afirmou Macedo.
O julgamento do TRE foi motivado por uma ação da coligação União e Força – da qual o ex-candidato Jofran Frejat (PR) fazia parte. A chapa recorreu à Corte por acreditar que a campanha de Agnelo usou a máquina pública para se favorecer.
O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, não comentou o entendimento da Corte e declarou que iria recorrer.
Advogado de Filippelli, Herman Barbosa disse considerar o resultado do julgamento “desproporcional”. “A decisão contraria um parecer do próprio MP, que afastou várias daquelas irregularidades. O MP acolheu apenas a que envolve concentração dos gastos com publicidade no período eleitoral, o que não fere a lei”, afirmou Barbosa, ao adiantar que também iria recorrer.
Propaganda antecipada
Em 2014, o TRE condenou Agnelo e Filipelli por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a denúncia, foram afixadas faixas com agradecimentos aos políticos e havia bandeiras de partidos durante a inauguração do novo balão do aeroporto, em 5 de maio. A pena incluiu multa de R$ 5 mil cada um. Ambas as defesas negaram que tenha havido irregularidade.
A denúncia partiu de uma representação do Partido da República (PR), que disse havia 15 faixas com menções e agradecimentos ao então governador e seu vice durante a inauguração da obra. Na ocasião, o advogado de Agnelo, Luis Alcoforado, afirmou que a afixação de faixas não caracterizava propaganda eleitoral. Informações do G1.
