Os governadores das 27 unidades da Federação virão ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (13) para um encontro com os presidentes e líderes da Câmara dos Deputados e do Senado. Na pauta, assuntos de interesse comum dos estados. Entre eles, o Projeto de Resolução apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), líder do partido no Senado. O projeto amplia o limite de endividamento anual dos estados e municípios, desde que os recursos sejam investidos em infraestrutura para educação, saúde, mobilidade urbana, segurança e meio ambiente.

O Projeto de Resolução aumenta para até 30% da receita corrente líquida o montante de operações que os estados e municípios podem contrair em empréstimos anualmente. Hoje esse teto é de 16%. Se aprovada, a mudança valerá para os anos de 2013 e 2014.

O projeto não traz nenhum prejuízo ao equilíbrio fiscal do País, pois continuam preservados os demais limites já definidos em lei, inclusive o Endividamento Total. E mantém o compromisso absoluto com a transparência fiscal.

“O objetivo do projeto é contribuir para ampliar a capacidade de investimentos dos estados e municípios brasileiros, para permitir que esses investimentos sejam feitos na velocidade necessária para a retomada do crescimento do País”, detalha o senador Rollemberg. “Retomando o investimento público, procuramos retomar o crescimento da economia, melhorar nossa infraestrutura e nossa logística, garantindo o desenvolvimento sustentável do Brasil”, acrescenta o autor do projeto. O Projeto de Resolução foi apresentado por Rollemberg na tarde de ontem (11) e será lido em Plenário hoje (12).