O projeto que trata do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (PL nº 694/2015) amplia a lista de produtos sobre os quais incidirá aumento na alíquota do ICMS em dois pontos percentuais. Com a medida, o governo espera incrementar a arrecadação para o próximo ano em, aproximadamente, R$ 34 milhões, os quais serão destinados a programas sociais.
Entre os produtos sujeitos ao aumento do ICMS estão embarcações esportivas e de lazer, cerveja sem álcool e perfumes e cosméticos. A comercialização de refrigerantes também estava na lista, mas foi retirada por meio de emenda.
O projeto teve amplo debate em plenário. Único a votar contra a proposta, o deputado Wasny de Roure (PT) questionou a inclusão da venda de perfumes e cosméticos nacionais na lista. Segundo argumentou, a atividade gera divisas para inúmeras famílias do Distrito Federal, as quais poderão sofrer impacto com o aumento dos preços. Além disso, ele questionou onde serão investidos os recursos arrecadados pelo governo. Também do PT, o deputado Chico Vigilante rebateu dizendo que a aplicação do dinheiro deverá ser fiscalizada posteriormente.
Os deputados distritais aprovaram ainda o PL nº 646/2015, que dispõe sobre o processo de liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB). O projeto trata, em especial, da incorporação dos imóveis da empresa ao patrimônio do GDF, que poderá gerar recursos por meio da alienação desses bens.
Outra proposta aprovada foi o projeto de lei complementar nº 28/2015, que altera a destinação dos recursos transferidos ao DF à conta de dividendos recebidos em virtude de sua participação acionária em empresas públicas ou sociedade de economia mista.
Créditos – Os deputados aprovaram a abertura de dois créditos à Lei Orçamentária nesta tarde. O PL nº 784/2015 abre crédito adicional no valor de R$ 10,9 milhões. Cerca de R$ 6,5 milhões serão destinados a ações de manutenção do ensino fundamental, e R$ 3,5 mi serão direcionados à Secretaria de Saúde. Os recursos provêm da anulação de emendas parlamentares.
Já o PL nº 686/2015 abre crédito especial no valor de quase R$ 1,5 milhão, sendo R$ 1,1 milhão destinado à manutenção do Estádio Nacional Mané Garrincha. O montante será financiado com recursos do excesso de arrecadação de convênio celebrado entre a Terracap e a Novacap.
Em tramitação – Foi aprovado, em primeiro turno, o projeto que aumenta de 2% para 5% a alíquota do ISS para os serviços de registros públicos e cartorários. O PL nº 744/2015 altera a lei que estabelece alíquotas do Imposto sobre Serviço (ISS) em cartórios (Lei 3.269/2003). A matéria passou com uma emenda que busca impedir que o aumento de imposto seja repassado ao consumidor. A proposta ainda precisa ser apreciada em segundo turno pelo plenário da Casa.
Cobrança – Ao final da sessão, o secretário-adjunto de Relações Institucionais do GDF, Igor Tokarski, elogiou o empenho dos deputados na apreciação dos projetos do Executivo. E o líder da bancada do PT na CLDF, deputado Chico Vigilante, cobrou o empenho do governador para resolver a questão do pagamento das pecúnias aos servidores públicos. “Estamos cumprindo a nossa parte, agora o governo tem que fazer a dele”, apontou.
