Do G1
Auditoria da Controladoria-Geral do Distito Federal apontou prejuízo de R$ 16 milhões no pagamento da recisão dos rodoviários em 2013. Foi neste período em as empresas antigas deixaram o sistema de transporte na capital. Na ocasião, as companhias alegaram que não tinham dinheiro para quitar as contas com funcionários, por isso o governo assumiu a dívida.
O Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a lei que permitiu o pagamento no dia 12 de dezembro de 2013. Um dia antes da decisão, foram feitos 13 grandes pagamentos de uma vez, totalizando 3 mil rescisões.
Por telefone, o ex-secretario de Transportes, José Walter Vasquez, transferiu a responsabilidade para o ex-presidente da TCB.
Carlos Alberto Koch afirmou que apenas fazia a análise das rescisões. “Nós ajudamos o governo a entender como se processar uma rescisão, sob o amparo da Consolidação das Leis Trabalhistas, que é muito diferente da administração direta, que são estatutários.”
Diretor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários, Marcos Júnior Duarte diz que os trabalhadores que foram pagos com dinheiro público receberam antes. Os demais tiveram que entrar na Justiça para receber os direitos. A associação que representa as empresas informou que não vai se manifestar sobre a auditoria.
A Controladoria do DF informou que vai analisar os danos da decisão do governo passado e indicar os responsáveis. O relatório será enviado à Procuradoria do DF, que vai decidir se vai entrar na Justiça para pedir o dinheiro de volta.
“Esses recursos podem ser cobrados judicialmente numa ação de reparação ao erário, podendo ocasionar também ação de improbidade dos agentes envolvidos e no âmbito aqui da Controladoria podemos abrir uma tomada de contas especial também para buscar o ressarcimento”, diz o controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho.