A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, fez duras críticas ao excesso de burocracia, que tem travado a atividade econômica da Capital do Brasil. Ela foi a convidada dos membros do Lide Brasilia para o almoço-debate, realizado hoje (26) no Hotel Kubitschek Plaza. Além da presença de mais de 40 associados do grupo, o evento foi prestigiado pelo secretário de Justiça do DF, João Carlos Souto, e pelos deputados distritais Bispo Renato e Raymundo Ribeiro. A deputada foi saudada pelo presidente do Lide, Paulo Octavio, que fez duras críticas ao tratamento dado ao setor produtivo no Brasil. “Vivemos um momento terrível. A burocracia está tomando conta do estado. Em Cingapura, um projeto demora uma semana para ser aprovado. Aqui, mais de três anos”, alertou.
Logo em seguida, a deputada Celina Leão fez sua apresentação inicial, falando do trabalho conjunto com o setor produtivo. “Nós temos 15 proposições em que há convergência para desenvolvimento do setor produtivo; sete delas são para aprovação imediata. Fechamos um acordo no colégio de líderes em relação aos itens onde houvesse consenso, para levar à votação, dando o parecer que caberia às comissões no plenário. Não vou citar todos, mas esta foi a primeira ação”, detalhou. Outro ponto importante abordado pela presidente da Câmara Legislativa é a questão da licença ambiental que, segundo ela, é “demorada, lenta e burocrática”, como citou aos empresários. “Preparamos um grupo que analisou e detectou vários entraves na liberação da licença e encaminhamos uma proposta ao Executivo, para que ele o encaminhe à Câmara, já que isso é iniciativa daquele poder”, destacou. Ela também criticou duramente a situação do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). “Descobrimos que o Ibram está lotado, com mais de 3 mil licenças ambientais, para sete, oito técnicos liberarem. Um cenário destes precisa de solução. Vamos contratar técnicos, consultoria? Não dá é para não resolver”, avaliou.
A deputada lembrou ainda a necessidade de aprovar a legislação que trata da Zona Azul de estacionamento, reivindicação da Associação Comercial do DF. “Temos mais de mil comércios fechados no DF, dificuldade de estacionar e o estado sem recursos. A possibilidade de criar a zona Azul traz recursos para o governo e permite o giro da economia também”, avaliou. Ela também lembrou ao apoio ao projeto de cooperativismo, que já entrou na pauta, e o da política industrial, que aguarda a proposta da Fibra.”Quanto ao projeto de desburocratização, já recebemos a minuta dos presidentes do Sinduscon-DF (Sindicato da Indústria da Construção Civil no DF) e da Ademi-DF (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do DF). Nós esperaremos até o fim de agosto e devemos cobrar este projeto do governo, que fala sobre alvará, habite-se e a simplificação do RIT. Sobre este ponto, há uma divergência na Câmara se podemos legislar. A CCJ acredita que poderíamos fazer o projeto, pois ele não fala de recursos. Mas há uma corrente que defende que isso venha do Executivo”, acrescentou.
Após a exposição da deputada, o primeiro a perguntar foi o próprio Paulo Octavio, que lembrou que, em 2009, a folha de pagamento de servidores no DF chegava a R$ 10 bilhões. Hoje, está na casa dos R$ 25 bilhões. Segundo a deputada, o DF teve um crescimento vegetativo da folha de pagamento exponencial, contratações na área de saúde e o reajuste dos médicos – cujo impacto foi de R$ 400 milhões, fora novas contratações. Mas ela reconheceu que a folha de pagamento está sem controle, culpando o Governo de Agnelo Queiroz (2006-2010) por isso.
“O Estado mandou para a Câmara Legislativa, na gestão passada, 40 projetos de lei dando aumento para categorias, acho que numa tentativa de ganhar a eleição em cima do servidor público. O servidor tem de ser valorizado, mas só se pode dar aumento para todos se houver caixa para isso. E o estado não tinha caixa. E não eram leis inconstitucionais, mas irresponsáveis porque o governo mandou para a Câmara sem ter recurso. Tive o cuidado de falar isso com o governador Rolemberg em outubro, pois eu sempre fiscalizei muito. Quando chegou a folha de pagamento de março de 2014, gastávamos o dinheiro do Fundo Constitucional e completávamos com mais R$ 500 milhões. A arrecadação era de R$ 1 bilhão e sobravam R$ 500 milhões para investimentos. Em agosto, estávamos arrecadando o mesmo valor e complementávamos a folha com R$ 980 milhões. A conta não fecha. Foi algo muito sério o que ocorreu, uma irresponsabilidade muito grande do gestor. Acredito que vamos demorar um tempo para recompor os cofres públicos”, disparou.
Perguntada por Ericksson Blum, do Hospital Brasília, que espantou-se com o alto gasto da folha e a falta de pessoal em autarquias, se o Estado estaria insolúvel e quais seriam as medidas para evitar a evasão da classe empresarial para outras unidades da federação, a presidente da Câmara Legislativa disse que, apesar das limitações do papel da Casa, há medidas sugeridas. “Minimizar a burocracia para a aprovação de projetos é um dos caminhos. E a informatização tem de ocorrer. Quatro meses atrás, eu avisei que não iria funcionar o processo de centralização doa alvarás. Isso não vai funcionar nunca. O GDF precisa investir em gestão e eficiência e minimizar os processos. Hoje, o servidor público tem temor de assinar, com medo de ser processado. Mas se ele tiver uma lei reduzida e clara, ele pode assinar. Só que uma lei leva para outra, e esta leva para um decreto. É preciso uma organização legislativa, mas nós não podemos iniciar este processo, pois teríamos um vício de origem”, alertou.
O presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, fez duras críticas ao secretário de Habitação, Thiago de Andrade, acusando-o de descumprir o que ficou acertado com o setor da construção civil, no sentido de desburocratizar a emissão de licenças e alvarás, responsabilizando-o pela paralisia no segmento até, pelo menos, o final do primeiro semestre do ano que vem, no que chamou de um “genocídio econômico”, com mais de uma centena de projetos parados nas pranchetas das empresas. Logo em seguida, Paulo Muniz, presidente da Ademi-DF, criticou a estrutura da secretaria, com excesso de poderes, afirmando que juntar planejamento e execução é um desastre administrativo. A deputada concordou com as críticas feitas, e destacou que o perfil dele é técnico. “O tempo dele é um tempo burocrático e se ele não dá conta da missão, ou ele pede para sair ou cumpre a missão, que é resolver o problema”, afirmando estar disposta a acompanhar o presidente da entidade em encontros com o governador.
