MP recomenda que GDF continue 'combate' a invasões em Vicente Pires

 

Do G1 

O Ministério Público do Distrito Federal recomendou na quarta-feira (19) que o governo continue o “combate” a ocupações irregulares em Vicente Pires. Em documento enviado ao governador Rodrigo Rollemberg, à Polícia Militar, à Agefis e à Terracap, o MP afirmou que as ocupações são “prejudiciais ao processo de regularização fundiária, urbanística e ambiental da região.

O MP deu prazo de dez dias para que as autoridades que receberam o documento informem sobre o cumprimento da recomendação. Também advertiu que a falta de resposta ou omissão pode implicar a adoção de medidas administrativas e judiciais.

No texto, o MP orienta que seja feita fiscalização e desobstrução de edifícios irregulares em área pública que tenham restrição urbanística ou ambiental ou que sejam reservadas para construção de equipamentos públicos, como escolas ou centros de saúde. O MP considera que essas medidas são “indispensáveis” para garantir que Vicente Pires tenha infraestrutura para atender a população.

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