O projeto foi enviado ao governador Rodrigo Rollemberg para sanção, mas o governo ainda estuda o assunto. “O governo tem conhecimento do projeto, mas vamos aguardar chegar até a nossa consultoria jurídica e vamos fazer uma análise. Precisamos ver qual o impacto disso no dia a dia”, disse o secretário de Relações Institucionais e Movimentos Sociais, Marcos Dantas no dia 1º.

De acordo com o texto aprovado, motorista sem licença não pode cobrar para dirigir. Na prática, o texto proíbe que motoristas sem licença de taxista ofereçam transporte pago em apps como a Uber. A medida é apoiada pelo Sindicato dos Taxistas, que alega queda de 30% no faturamento por causa do aplicativo.

Em nota no fim do mês passado, a Uber defendeu o seu serviço. “A Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade, e com mais opções de transporte, maior o número de pessoas que optam por deixar seus carros em casa. A Uber também cria oportunidades de geração de renda para seus parceiros no mundo todo. Nossa principal missão é transformar o carro de um problema em uma solução, garantindo o direito de escolha por mais opções de mobilidade”, disse a empresa em nota. (G1)